A Câmara Municipal de Simões realizou, na manhã desta quarta-feira (10), a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, no Plenário Vereador Pedro Raimundo Félix Filho. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Casa, vereadora Gracinha Xavier, com a participação dos parlamentares.

Durante a sessão, foi aprovado o Requerimento nº 007/2026, de autoria da vereadora Márcia Mellânia da Silveira Morais, que solicitou a tramitação em regime de urgência simples do Projeto de Lei Municipal nº 003/2026.

Na sequência, os vereadores apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 003/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 37 da Lei Municipal nº 783/2025, responsável por regulamentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

Com a aprovação, a legislação passa a prever a adoção de medidas administrativas voltadas à realização de concurso público, observados os critérios de conveniência e oportunidade da administração, em conformidade com a Constituição Federal. O texto também autoriza a realização de contratações temporárias por meio de teste seletivo, nos casos de necessidade temporária e excepcional interesse público, conforme a legislação vigente.

O projeto foi aprovado pelos vereadores Cledilma Alencar, Luciano César, Elismar Cordeiro, Valdiney Carvalho e Mellânia Morais. Os vereadores Tarcísio Alves e Enéas Lima votaram contra a proposta.

Ao justificar seu voto, o vereador Enéas Lima afirmou que é contrário à realização de testes seletivos e às contratações temporárias, defendendo a realização de concurso público como forma de ingresso no serviço público municipal.

“Eu, este vereador, sempre fui contra a realização de teste seletivo, contra a realização de contratação temporária e sempre defendi, aqui nesta Casa, a realização de concurso público”, declarou.

O vereador Tarcísio Alves também votou contra o projeto e justificou sua posição destacando que defende a realização de concurso público.

“Eu acredito muito que as pessoas precisam ser livres, que possam estudar, passar num concurso público e não terem satisfação a dar a gestor, a vereador, a ninguém”, afirmou.

A sessão foi transmitida ao vivo e permanece disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Simões no YouTube.

Correção e esclarecimento

Esta matéria foi corrigida em razão de esclarecimentos sobre o posicionamento dos vereadores Enéas Lima e Tarcísio Alves.

Os vereadores Enéas Lima e Tarcísio Alves manifestaram-se contrários à previsão de realização de testes seletivos, mas não se posicionaram contra a realização de concursos públicos, sendo necessário fazer essa distinção para que os fatos sejam apresentados com exatidão à população.

Reconhecemos que a redação da matéria original continha trechos que poderiam induzir o leitor a uma interpretação equivocada sobre o voto e a posição dos vereadores, motivo pelo qual promovemos este esclarecimento.

O Sistema de Comunicação Sertão Atual reafirma seu compromisso com a ética jornalística, a transparência e a divulgação responsável das informações, prezando sempre pela correção de eventuais equívocos quando identificados.