Governo aumenta imposto para importação de painéis de energia solar; entenda o impacto

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou o aumento das tarifas de importação para insumos essenciais à instalação de painéis solares, como vidro e módulos fotovoltaicos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida busca fortalecer a produção nacional e impulsionar a geração de empregos.

A elevação das tarifas varia conforme o produto. No caso dos insumos de vidro, essenciais na fabricação de painéis solares, as alíquotas sofreram os seguintes reajustes:

• Fios de fibra de vidro: de 10,8% para 20%;
• Chapas de folha de vidro: de 9% para 25%;
• Outros copos de vidro (NCM 7013.49.00): de 16,2% para 25%.

Já para os módulos fotovoltaicos, a nova regra estabelece um regime de cota: até um limite predefinido, a importação será isenta de tarifas, enquanto as importações que excederem esse teto pagarão uma tarifa de 25%. Esta mudança tem vigência até junho de 2025.

Decisão visa a fortalecer a cadeia produtiva brasileira, diz Camex

A decisão da Camex busca fortalecer a cadeia produtiva local e reduzir a dependência de insumos importados. No entanto, especialistas do setor apontam que a medida pode afetar negativamente o crescimento da energia solar no Brasil, um setor essencial para o desenvolvimento de energias limpas.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) criticou a nova política, alertando para os riscos de elevação de custos, queda nos investimentos e perda de empregos. “

A indústria nacional não tem capacidade para atender à demanda interna de módulos fotovoltaicos”, afirmou a ABSOLAR em comunicado, ressaltando que o Brasil importou mais de 17 GW em módulos solares em 2023, enquanto a produção nacional atende a menos de 5% desse volume.

Aumento da importação pode desestimular expansão do mercado

O aumento dos impostos pode encarecer projetos solares e desestimular a expansão desse mercado. Segundo a ABSOLAR, até 2026, estão em risco mais de 281 projetos com capacidade de 25 GW, que poderiam gerar mais de 750 mil empregos e evitar a emissão de 39,1 milhões de toneladas de CO₂.

Fonte: Portal O Dia

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