O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, um pacote de medidas voltado ao combate às apostas online no Brasil. A iniciativa reúne uma medida provisória com novas restrições ao setor e um projeto de lei que propõe a criação de crimes específicos relacionados à exploração irregular de apostas.
Entre as propostas está a possibilidade de aplicação de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de forma irregular. O texto também prevê punições para pessoas que ofereçam, recebam, registrem ou intermedeiem apostas fora das regras estabelecidas.
A proposta ainda alcança a divulgação e a promoção de apostas. Quem fizer publicidade, captar ou recrutar apostadores ou atuar na promoção de plataformas consideradas ilegais poderá ficar sujeito a penas de dois a quatro anos de prisão, além de multa, conforme o projeto apresentado pelo governo.
A medida provisória tem aplicação imediata, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor. Já as alterações que criam novos crimes e estabelecem penas dependem da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado antes de entrarem em vigor.
Segundo o governo, as medidas fazem parte de uma política de proteção das famílias e da economia popular. Lula tem associado o avanço das apostas ao endividamento e aos problemas relacionados ao vício em jogos. O pacote agora segue para as próximas etapas de tramitação e regulamentação.
