A desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias suspendeu as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em PIO IX que apurava o caso envolvendo o prefeito Silas Noronha suspeito de exploração sexual.

A medida é válida pelo prazo de 90 dias até que a Câmara Municipal adeque-se às medidas relacionadas ao procedimento de criação, composição e definição do prazo de funcionamento da comissão. 

A presidente da CPI, Regina Coeli, informou à coluna que os vereadores foram notificados pelo Tribunal de Justiça do Piauí na tarde de terça-feira (9). https://d-13547545232829594005.ampproject.net/2605071401000/frame.html

De acordo com a vereadora, os parlamentares devem recorrer da decisão pois há a urgência em retornar às atividades dentro do prazo de 90 dias.  

AS EXIGÊNCIAS DA MEDIDA

Em sua decisão, a desembargadora solicita que a CPI:

• Redefina o objeto da CPI (Requerimento nº 04/2026) foi considerado genérico sem indicação do período, local ou atos específicos. A investigação precisa ter um fato determinado;
• A decisão apontou que o Presidente da Câmara nomeou os membros diretamente, sem consultar os líderes de bancada. A decisão exige que a composição respeite o Regimento Interno, garantindo a proporcionalidade partidária, inclusive com a inclusão do PSD, que foi excluído.
• O prazo de 90 dias foi fixado por ato unilateral do Presidente (Portaria nº 11/2026), o que é irregular. O Regimento exige que seja o Plenário da Câmara a deliberar sobre o prazo, não o Presidente sozinho.

COMISSÃO JÁ HAVIA INICIADO OS TRABALHOS

Além disso, antes da suspensão a comissão havia ouvido sete pessoas e tinha protocolado duas acareações e duas oitivas para dar prosseguimento ao relatório. 

Ainda segundo Coeli, os vereadores também estavam aguardando o recebimento de documentos enviados por órgãos municipais para embasar as investigações. 

Fonte: Cidade Verde por Denis Constantino Em colaboração com Maria Albuquerque