O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Simões, celebrou, nesta quarta-feira (18), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal visando a regularização integral das condições estruturais, sanitárias e assistenciais do Hospital Municipal Zuca Batista.
O TAC estabelece obrigações para assegurar o funcionamento sem riscos à integridade física de pacientes e profissionais, além de adequações no fluxo de atendimento, a conclusão das obras de reforma e ampliação, com a entrega de instalações que cumpram as normas técnicas de saúde, e a regularização funcional do Centro de Material e Esterilização (CME) e das unidades de internação.
O acordo prevê, entre diversos pontos, que o município terá que, em até 48 horas, cessar o atendimento de pacientes em locais inapropriados, como cadeiras, poltronas ou macas improvisadas em corredores por insuficiência de leitos. Além disso, também deverá concluir, em 240 dias, a reforma integral das enfermarias interditadas, bem como a reforma e ampliação da lavanderia hospitalar e do Centro de Material e Esterilziação (CME), garantindo um fluxo unidirecional para evitar contaminação cruzada.
Outro ponto do documento é voltado para a garantia da presença física de profissionais da saúde (médicos e enfermeiros) conforme escalas de plantão, com registro de ponto eletrônico ou biométrico, manter estoque regular de medicamentos e insumos básicos, e implementar, em até 60 dias, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
“O Ministério Público realizará o monitoramento mensal do progresso das cláusulas firmadas neste acordo. Importante ressaltar que, a celebração deste TAC demonstra que, por meio de uma postura resolutiva e do diálogo institucional, é possível construir caminhos para a melhoria do serviço público. O compromisso firmado pelo Município é um passo fundamental para que os cidadãos de Simões tenham acesso à saúde digna e segura”, pontuou o Promotor de Justiça Antonio Braz Rolim Filho.
Fonte: MPPI
