Operadoras podem tirar WhatsApp gratuito dos planos de celular; Anatel busca acordo

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende iniciar conversas com operadoras de telefonia e gigantes da tecnologia (as chamadas big techs) para tentar um consenso sobre o tráfego de internet na rede móvel.

As operadoras se queixam que plataformas como WhatsApp, Instagram e X (o antigo Twitter) aumentaram de maneira significativa a demanda das redes e reivindicam que elas paguem por isso. As empresas se negam a fazê-lo.

Especialistas ouvidos pela Folha temem que a conta, no final de tudo, seja paga pelo consumidor. Eles reclamam da falta de investimento em infraestrutura pelas operadoras.

Em evento nesta semana para comemorar os 25 anos da listagem da Vivo na B3, o presidente da Telefonica Brasil (dona da operadora de celular), Christian Gebara, disse que as companhias do setor estudam suspender pacotes que tenham WhatsApp e outras redes sociais gratuitos. Isso é chamado de “zero rating”, quando estão fora da franquia de dados.
Se forem incluídos, o consumidor teria de pagar pelo uso no pacote contratado.

“Estamos avaliando este impacto. Existe uma preocupação do setor se essa gratuidade é benéfica para o próprio consumidor. No fim, não se está conseguindo dar a resposta de cobertura que se quer dar”, disse o executivo.
A afirmação causou estranheza em quem acompanha o setor porque insinua que pode ser mais vantajoso para o cliente pagar por algo que antes era de graça.

“Essas manifestações das empresas de telefonia são por problemas de ordem econômica. Perderam dinheiro de serviços que antes eram prestados por elas. Querem faturar em cima disso para compensar a falta de receita. Mas isso não é problema do consumidor. Não pode ser o consumidor a pagar essa conta”, afirma o advogado Jesualdo Júnior, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo).
Em nota publicada em seu site, em fevereiro de 2023, a Vivo informou ter obtido receita líquida de R$ 48 bilhões em 2022, uma alta de 9,1% em relação ao ano anterior.

“A Anatel acompanha de perto da questão do chamado zero rating e tomou conhecimento de declarações recentes advindas de empresas do setor no sentido de que há estudos em curso para o fim da prática em questão no mercado de telefonia celular em decorrência do excesso de custos relacionados ao tráfego de aplicativos […] Em dezembro, mais uma vez a agência abrirá diálogo com os diversos atores sobre diversos aspectos do ecossistema digital para colher maiores elementos sobre as questões ora tratadas”, diz a entidade, em nota enviada à reportagem.

A agência também ressalta que estará atenta a eventuais prejuízos para o consumidor e a concorrência.

“Essa briga entre operadoras e plataformas é mundial. Mas quem oferece a prestação do serviço é a operadora. É ela quem tem obrigações de investimento em infraestrutura. O Brasil é uma das poucas regiões lucrativas [em telefonia celular] na América Latina, mas a infraestrutura deixa muito a desejar. Com o edital de 5G há compromissos de investimentos. Essa manifestação da operadora [Vivo] pode refletir o objetivo de que essas obrigações de infraestrutura caiam na mão do elo mais fraco, que é consumidor”, diz Marcelo Zuffo, professor do departamento de engenharia e sistemas eletrônicos da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo).

Realizado em novembro de 2021, o leilão do 5G (que promete velocidade até mil vezes superiora ao 4G) arrecadou R$ 47,2 bilhões. De acordo com o governo federal na época, quase R$ 40 bilhões seriam destinados a “investimentos para ampliar a infraestrutura de conectividade no Brasil.”

A única operadora a responder à consulta feita pela Folha foi a Sercomtel. Ela disse que não poderia comentar porque não oferece pacotes com zero rating. A TIM não se manifestou. A Claro disse que não comentaria, mas em seguida avisou que a resposta seria dada pela Conexis Brasil Digital, instituição que reúne empresas de telefonia e conectividade. Vivo e Algar tiveram o mesmo posicionamento.

Em nota, a Conexis defende que as big techs remunerem as operadoras pelo “uso massivo das redes de telecomunicações para assegurar o crescimento do ecossistema da conectividade como um todo.”

“Para o setor de telecomunicações, é essencial que se estabeleça a obrigatoriedade de uma justa contribuição por parte dos provedores de conteúdo digital pelo uso das redes das empresas detentoras dessas infraestruturas de telecomunicações”, afirma a entidade.

Segundo a Conexis, as big techs são responsáveis por mais de 82% do tráfego total das redes móveis, que cresceu 62,7% no Brasil na última década.

O posicionamento das empresas de tecnologia foi dado pela camara-e.net (Câmara Brasileira de Economia Digital). Elas não aceitam pagar.

“Plataformas digitais investem bilhões de dólares na infraestrutura global da rede que apoia o desenvolvimento dos seus serviços e também das empresas de telecomunicações, já que as pessoas compram serviços de banda larga para que possam consumir conteúdo online. A proposta de cobrança de taxas de rede por parte de algumas empresas de telecomunicações é equivocada, uma vez que permitiria que essas operadoras cobrassem duas vezes pela mesma infraestrutura –dos consumidores e de plataformas digitais. Além disso, isso prejudicaria a estrutura da internet aberta, sem nenhuma garantia de mais investimento em infraestrutura”, afirma a entidade.

Há especialistas que ressaltam um dos possíveis receios das companhias da telefonia celular: que estas se tornem menos relevantes a partir do momento em que as big techs resolvam ser também operadoras.

“Se a gente pensar em 20 ou 30 anos atrás, as operadoras eram as grandes empresas do mundo. Hoje quando a gente pensa em grandes empresas, lembra do Google, Meta [dona do WhatsApp, Facebook e Instagram], Amazon… Existe uma tendência mundial dessas big techs se tornarem operadoras também e isso é algo que está por vir. Elas falam: ‘sou gigante mesmo, vou ter minha própria rede. Por que vou precisar de outra operadora?'”, questiona Arismar Cerqueira Sodré Júnior, professor e coordenador do Inatel (Instituto Nacional de Telecomunicações).

Ele bate na tecla de que o consumidor pode pagar a conta por essa briga e pelo fim do zero rating.

“É natural o tráfego de dados aumentar do 3G para o 4G e para o 5G. Se não aumentasse, haveria algo errado. As operadoras precisam prover isso, senão também há algo errado”, diz.
Membro nacional do Conselho Federal da OAB, o advogado Marco Antonio Araújo Júnior ressalta que qualquer mudança contratual a respeito do assunto só pode ser feita para novos clientes.

“O que foi ofertado tem de ser cumprido integralmente e qualquer alteração unilateral impõe um ônus ao fornecedor de serviços.”

“A retirada injustificada de um serviço que está garantido sob contrato gerará o direito de cobrança por parte dos consumidores. Pacotes novos e para novos clientes poderão ser ofertados sem o benefício, desde que não circulem mais campanhas publicitárias e ofertas sobre isso, confundido o consumidor. Dizer que a decisão envolve o que é ‘bom para o consumidor’ ignora que os próprios planos de gratuidade são baseados no que é bom para a empresa que o oferece”, conclui o advogado Daniel Silva, especializado em direito do consumidor do escritório Galvão & Silva.

Fonte: Folhapress