Nas primeiras horas desta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho, um de descaso) atingiu o quórum necessário para que pudesse começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e está gerando grande repercussão nas redes sociais, em razão da proposta afetar diversas classes trabalhistas. Confira as assinaturas e os possíveis impactos da PEC no final da matéria.
O texto conta agora com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara dos Deputados. O registro foi contabilizado na manhã desta quarta-feira (13). Para que a PEC fosse protocolada na Casa eram necessárias no mínimo 171 adesões de parlamentares.
O texto da deputada Erika Hilton ganhou forte adesão de partidos mais ligados à esquerda. Segundo as informações, PT se consagra como a sigla que mais teve a adesão de parlamentares. Ao todo, 68 deputados federais petistas manifestaram apoio ao projeto.
Além disso, outros partidos ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também assinaram de forma favorável. Todos os 13 parlamentares do PSOL, incluindo a autora, assinaram, bem como 13 deputados federais do PSB.
Confira a adesão de outros partidos:
União Brasil – 20 deputados;
PSD – 15 deputados;
Progressistas – 10 deputados;
Republicanos – 7 deputados;
PL – 1 deputado.
Dos dez deputados federais piauienses, seis ainda não se manifestaram sobre projeto de lei apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que propõe o fim da escala de trabalho 6 x 1, ou seja, a abolição da escala em que o profissional trabalha seis dias por semana e folga apenas um. Até agora, apenas os parlamentares Merlong Solano, Florentino Neto, Francisco Costa, e Flávio Nogueira, todos do PT, se posicionaram favorável à PEC.
Com exceção de toda a bancada petista, seis deputados ainda não se pronunciaram sobre o documento, entre eles: Átila Lira (PP); Castro Neto (PSD); Jadyel Alencar (PV); Júlio Arcoverde (PP); Júlio César (PSD); e Marco Aurélio Sampaio (PSD).
Veja a lista dos deputados que assinaram a PEC pelo fim da escala 6×1:
O fim da escala 6×1 vai impactar no salário?
Não, a proposta de mudança não visa alterar o valor salarial dos trabalhadores. O foco é a melhoria da qualidade de vida, sem prejudicar a remuneração. O projeto assegura que a redução da jornada de trabalho não resulte em diminuição salarial, protegendo o poder de compra dos trabalhadores.
“A mudança da jornada de trabalho deve garantir que não resulte aos trabalhadores a diminuição do salário. A definição do valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta da remuneração”, diz o projeto apresentado pela deputada Hilton.
O que a legislação trabalhista diz sobre a escala 6×1?
A legislação da CLT permite jornadas de até 44 horas semanais, com um dia de descanso. O modelo 6×1 é permitido desde que esse descanso seja garantido. A PEC propõe modificar a legislação para garantir mais dias de descanso ao trabalhador, com uma jornada mais equilibrada.
Quais são os benefícios do fim da escala 6×1?
O fim da escala 6×1 pode trazer diversos benefícios, incluindo a melhoria da saúde física e mental dos trabalhadores, já que eles terão mais tempo para descanso, lazer e convivência com a família. A redução do estresse e da exaustão também pode resultar em uma maior produtividade.
Quais alternativas de escalas de trabalho podem substituir o 6×1?
Algumas alternativas possíveis incluem modelos de 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) ou escalas 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). As empresas poderão adotar escalas personalizadas, desde que respeitem as normas da CLT. A ideia é flexibilizar a jornada de trabalho para atender tanto às necessidades da empresa quanto ao bem-estar do trabalhador.
Quando a mudança da escala 6×1 pode entrar em vigor no Brasil?
Ainda em fase de tramitação, a PEC precisa da aprovação de um terço dos parlamentares da Câmara e do Senado para seguir em vigor. Caso avance, a mudança pode entrar em vigor em 2025, após a devida aprovação legislativa.
Fonte: Portal O Dia
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