A Polícia Militar do Piauí, por meio da 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA), realizou, no último sábado (22), um resgate de 72 jumentos que estavam sendo vítimas de maus-tratos na localidade Gameleira, no município de Anísio de Abreu.
DENÚNCIA E AÇÃO POLICIAL
A operação foi desencadeada após uma denúncia recebida via telefone funcional, informando sobre a situação precária dos animais. Ao chegarem ao local, os policiais constataram que os jumentos estavam confinados em um espaço inadequado, sem acesso a água e alimentação, o que configurava uma grave violação da legislação ambiental.
MAUS-TRATOS E RESPONSABILIZAÇÃO
De acordo com as informações obtidas no local, os animais estavam presos há cerca de duas semanas sob a responsabilidade dos organizadores de um evento denominado “Pega de Jumento”. Alguns deles foram recolhidos das estradas da região.
Diante da constatação do crime, a equipe policial providenciou a soltura imediata dos jumentos e lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 32 da Lei 9.605/98, que trata sobre crimes ambientais e maus-tratos a animais.
CRIME AMBIENTAL E PENALIDADES
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais prevê punições severas para quem cometer atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. A penalidade varia entre detenção de 3 meses a 1 ano e multa para maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais silvestres, domésticos ou domesticados; detenção de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda para maus-tratos de cães ou gatos; e aumento de um sexto a um terço da pena se o animal morrer.
Fonte: Meio Norte
