Projeto de lei autoriza municípios a fazerem concessões para abastecimento de água no Piauí

Sede da Agespisa em Teresina 

O governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que cria mecanismos para autorizar aos próprios municípios do estado a prestarem, de forma independente, serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O texto prevê que a gestão poderá ser feita, através da criação de órgão ou da celebração de contrato de concessão com empresas privadas. 

Um exemplo deste modelo já acontece em Teresina, onde os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é operacionalizado pela concessionária Águas de Teresina. 

O projeto de lei, que ainda aguarda aprovação dos deputados, representa uma mudança significativa na forma como os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são geridos no estado. Atualmente, esses serviços são prestados pela estatal, Agespisa. 

Segundo informações apuradas pelo Cidadeverde.com anteriormente, a Agespisa tem operado no vermelho. Hoje, a companhia tem um passivo (dívidas) de mais de R$ 2 bilhões. 

Na prática, o texto que tramita na Alepi visa alterar a Lei Complementar nº 262 de 30 de março de 2022, que instituiu a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) e, principalmente a estrutura de governança dela. 

A proposta enviada pelo governo acrescenta às atribuições do Colegiado Microrregional, composto por um representante de cada município que integra a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí, a possibilidade de autorizar a prestação destes serviços. 

O texto argumentou que a medida visa atender às demandas municipais e, dessa forma, otimizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário. O projeto ainda acrescentou que a medida é uma adequação ao novo Marco do Saneamento Básico estabelecido em 2020. 

De acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico, até 2033 o Brasil deve garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Atualmente, mais de 90% da população do Piauí tem acesso à água potável, mas apenas 12% possui saneamento básico, segundo estudo da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração e Contabilidade e Economia (Fundace).

Governador garante estabilidade na tarifa 

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Em entrevista à reportagem, Rafael Fonteles citou o exemplo de Teresina e disse que o modelo deve estender-se para outros municípios do estado. Ele também pontuou que a meta é garantir investimentos na ordem de R$ 10 bilhões para a área de modo que a tarifa pelo abastecimento de água e esgoto nas cidades do Piauí não supere àquela que já é aplicada nos demais estados do Nordeste. 

“Os números do Piauí nessa área são muito ruins, o esgotamento, tirando a zona urbana de Teresina não chega 12%, estamos longe dessa meta, portanto, foi concebida a MRAE, envolvendo os 224 municípios, sendo que Teresina só envolve a zona rural, pois a zona urbana já concedida para a iniciativa privada e iremos caminhar com essa concessão no início do ano que vem para garantir o investimento da ordem de R$ 10 bilhões sem termos tarifa elevada. Ou seja, garantia de investimentos, acesso a água e esgoto, cumprindo a lei federal e envolvendo todos os municípios do Estado do Piauí”, declarou. 

O sistema de concessão é visto com resistência pelo presidente do Sindicato dos Urbanitários, que representa os profissionais que cuidam de serviços relacionados a essa área.

Em audiência pública, que aconteceu no primeiro semestre deste ano, o presidente do Sindicato do Urbanitários do Piauí, Francisco Marques, disse que o “calcanhar de Aquiles” da Agespisa foi a subconcessão feita na capital à empresa Águas de Teresina. De acordo com o sindicalista, a transferência do serviço para a empresa privada representou uma perda de R$ 50 milhões para a agência pública.

Fonte: Cidade Verde