Proposta de PEC de Dino quer mudar punições para juízes, militares e promotores

O senador, que retomará seu mandato no Senado nesta semana, também anunciou outras quatro propostas que serão apresentadas antes de sua saída do cargo

O senador Flávio Dino (PSB-MA) anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reformular as punições aplicadas a juízes, militares e promotores que venham a ser condenados por delitos graves. A iniciativa visa substituir a aposentadoria compulsória por demissão sem salário para os culpados. 

Dino, que assumirá o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), ressaltou que sua proposta tem como objetivo promover maior equidade no tratamento dos servidores públicos em casos de crimes como corrupção ou infrações de natureza similar. 

“Em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”. A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição”, diz no documento 

O senador, que retomará seu mandato no Senado nesta semana após deixar a liderança do Ministério da Justiça, também anunciou outras quatro propostas que serão apresentadas antes de sua saída do cargo. 

No domingo (18), por meio de sua conta no ‘X’, antigo Twitter, Dino afirmou que buscará apoio para sua proposta.

 “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, declarou. 

Durante a posse do ministro Ricardo Lewandowski Dino adiantou que serão apresentados diversos projetos de lei, abordando temas como a proibição de acampamentos em quartéis, questões relacionadas à prisão preventiva e audiência de custódia, destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito de policiais, adoção de câmeras corporais obrigatórias em segurança privada e reforço na valorização de bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate às fake news. 

As propostas de Dino devem gerar muitos debates no Congresso, visto que envolvem modificações significativas no sistema de punições e investimentos em áreas estratégicas para a segurança e o combate à desinformação. 

Fonte: Piauí Hoje