As eleições municipais estão se aproximando e com elas as restrições exigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das restrições do período é a realização de enquete em redes sociais que os internautas fazem para saber em quem seus seguidores irão votar.
A partir do mês de agosto, as pesquisas informais e formais estarão proibidas de serem realizadas. Mais especificamente, a partir do dia 1 de agosto, as pesquisas eleitorais registradas pelo TSE e pelo Sistema Pesqele; e a partir do dia 15 de agosto, as enquetes de cunho não científico.
Agência Brasil / Álvaro Henrique
De acordo com o advogado eleitoral, Alexandre Nogueira, as restrições de divulgação nas redes sociais podem gerar multas que variam de R$53 mil a R$106 mil para quem desrespeitar as normas.
“Se você publicar um encarte ou um print dizendo que aquela é uma pesquisa eleitoral em rede social, isso corresponde a divulgação ilegal de pesquisa, principalmente, se não houver o registro do TSE e quem está divulgando pode ficar sujeito a multas”, destacou.
Segundo Alexandre Nogueira, a punição acontecerá para todos meios de publicização, tanto em meios de comunicação quanto nas redes sociais.
“Se for um ambiente público e a publicação se tornou pública de alguma forma, seja por TV, internet, redes sociais, quem divulgou será punido. Porque é uma divulgação de uma pesquisa eleitoral não registrada, portanto ela é ilegal. Nós não podemos dizer que é fraudulenta, pode até ter um cunho científico, mas se não for registrada ela é considerada ilegal e quem divulgou será penalizado com essas multas”, explicou.
Fonte: Portal O Dia
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira (16), em Teresina, três suspeitos de fraudar documentos para…
Estudos mostram que 35% dos interessados em iniciar uma graduação em 2024 não começaram o curso…
As condições atuais de seca, queimadas e altas temperaturas em boa parte do país levou…
CREATOR: gd-jpeg v1.0 (using IJG JPEG v62), quality = 80? Área de 500 mil km²…
O apresentador e candidato a prefeito de São Paulo, José Luiz Datena, agrediu o candidato Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeira durante…
Termina nesta quinta-feira (19) o prazo de inscrições para o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que…