STF realiza audiência sobre impacto das bets nesta segunda (11)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11), às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos das apostas online, também conhecidas como “bets”, no Brasil. A sessão será conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que tratam das apostas online na Corte.

 A audiência ocorre no contexto de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da Lei das Bets, legislação que regulamenta as apostas online no país.

 A CNC argumenta que a regulamentação é inconstitucional, destacando preocupações com o aumento do endividamento das famílias e os impactos negativos para a saúde pública e o bem-estar social decorrentes da legalização das apostas.

Em sua convocação para a audiência, o ministro Luiz Fux afirmou que o objetivo da sessão é esclarecer questões relacionadas à saúde mental e aos efeitos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, além de analisar os impactos econômicos desse tipo de atividade, tanto no comércio quanto nas residências brasileiras.

Além da CNC, o ministro convidou outras entidades para participar do debate, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e o Educafro.

Fux também estendeu o convite a uma série de autoridades:

• Anielle Franco – ministra da Igualdade Racial;
• Arthur Lira – presidente da Câmara dos Deputados;
• Bruno Dantas – presidente do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Fernando Haddad – ministro da Fazenda;
• Jorge Messias – advogado-geral da União;
• Macaé Evaristo – ministra dos Direitos Humanos;
• Nísia Trindade – ministra da Saúde;
• Paulo Gonet – procurador-geral da República;
• Roberto Campos Neto – presidente do Banco Central;
• Rodrigo Pacheco – presidente do Senado Federal.

Na terça-feira (12), a Corte dará seguimento ao tema e realizará mais uma sessão para a audiência.

Fonte: CNN