A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre o petróleo. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor no dia 8 de setembro.
A medida foi criada neste ano pelo governo federal como parte de um pacote para tentar conter os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores. Segundo a Receita Federal, a cobrança já arrecadou R$ 7,9 bilhões.
A prorrogação ocorre dois dias depois de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubar uma liminar que havia suspendido temporariamente a cobrança.
Justiça havia suspendido imposto
No dia 27 de agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão provisória da cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos.
Fonte: Meio Norte
