A adesão de micro e pequenas empresas ao Simples Nacional deve ser feita até a próxima quarta-feira (31). De acordo com a Receita Federal, mais de 480 mil processos para fazer parte do regime especial para a arrecadação de tributos e contribuições apresentaram irregularidades com a União, Estados, Distrito Federal ou município.
Para fazer parte, é necessário estar em dia com pagamentos de programas e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias. No Portal do Simples Nacional é possível verificar a situação da empresa, via o Relatório de Pendências e resolver as irregularidades para ingressar no programa.
O prazo atual é destinado a empresas já em atividade, com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Para novas empresas, é possível aderir ao Simples Nacional em até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo.
Quem pode aderir ao Simples Nacional
Pode aderir ao Simples Nacional a micro ou pequena empresa deve faturar até R$ 4,8 milhões por ano. Em caso de MEI, o limite de faturamento é de R$ 81 mil.
MEI
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que queiram aderir ao regime precisam solicitar participação no sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. Prazo e obrigações são iguais ao do Simples Nacional.
Benefícios
A opção pelo Simples Nacional permite recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.
Fonte: Agência Brasil
O sorteio dos mandos de campo da semifinal da Copa Betano do Brasil será realizado…
A produção de mel no Piauí quase triplicou nos últimos 10 anos. O estado passou de sexto para o segundo maior produtor de mel no país,…
A Polícia Militar do Piauí já encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o plano estratégico…
Homem na cabine de votação - Divulgação Eleitores e eleitoras dos municípios de Curral Novo,…
As instituições financeiras participantes do Pix deverão criar, a partir do ano que vem, um alerta de golpes para transações…
O desmatamento no Cerrado piauiense gerou a emissão de mais de 11 milhões de toneladas…