O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza a redução de tributos federais sobre combustíveis como diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi aprovada horas depois de passar pela Câmara dos Deputados e é apresentada como uma medida para reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis. O texto também reúne benefícios tributários para outros setores, como produção de etanol, fertilizantes, minerais críticos e terras raras.
Segundo o projeto, a eventual perda de arrecadação provocada pelas medidas será compensada pelo aumento das receitas da União relacionadas à exploração de petróleo e gás natural. Entre janeiro e março de 2026, esses recursos chegaram a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
O que muda nos combustíveis
O PLP prevê uma desoneração excepcional, em 2026, para óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A redução das alíquotas depende da regulamentação e da implementação das medidas após a eventual sanção presidencial.
O texto também estabelece mecanismos para preservar a vantagem tributária dos biocombustíveis diante de uma eventual redução dos impostos incidentes sobre combustíveis fósseis. A regra considera como referência a diferença existente antes do conflito no Oriente Médio.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão ser reduzidas a zero. O projeto ainda prevê uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para manter a diferença de preços entre os dois combustíveis.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A medida será feita por meio de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins, seguindo os critérios previstos no projeto.
Benefícios para fertilizantes e produtores rurais
Além dos combustíveis, o projeto estabelece medidas para o setor agrícola. Uma delas reduz de 50% para 30% o limite da receita obtida com exportações exigido para que empresas possam se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
A União também poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos. O limite será de R$ 1 bilhão por ano, correspondente a até 20% dos gastos elegíveis.
O texto ainda prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas. A estimativa apresentada no projeto é de renúncia de receita de até R$ 200 milhões por ano.
Se for sancionado, o texto permitirá a adoção das medidas tributárias previstas no projeto, incluindo a redução excepcional de tributos sobre os combustíveis. A aplicação efetiva das mudanças dependerá das regras e procedimentos necessários para sua implementação.
Fonte: Portal O Dia
