Projeto de Lei propõe livre circulação de pequenos animais de estimação em transportes e locais públicos no Piauí

Um novo projeto de lei foi recentemente apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que visa proporcionar maior acessibilidade para os animais de estimação de pequeno porte nos espaços públicos e privados em todo o estado. A proposta é da deputada estadual Gracinha Mão Santa e inclui a obrigatoriedade de permitir a livre circulação de tais animais em estabelecimentos de acesso público e transporte coletivo.

O projeto de lei define como animais de pequeno porte aqueles que pesam até 10 quilos e inclui em seu escopo lojas, shoppings, centros comerciais e similares. Além disso, cães-guia terão livre acesso independentemente do peso.

Conforme a proposta, os proprietários dos animais devem seguir algumas regras para o transporte de seus pets. Entre elas, a garantia de que o transporte será realizado de maneira segura, que não ocorrerá em horários de pico e sem perturbar outros passageiros. No caso de um procedimento cirúrgico agendado para o animal, o dono deverá apresentar uma solicitação assinada pelo veterinário.

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Por outro lado, os estabelecimentos de saúde e locais de alimentação têm a autonomia para decidir se permitem ou não a entrada de animais. Em relação ao transporte, se o animal ocupar um assento, o proprietário deverá pagar a tarifa regular.

A deputada Gracinha Mão Santa defende que essa proposta é necessária diante da crescente convivência entre humanos e animais de estimação. Ela destacou que esses animais merecem respeito e carinho, e muitas vezes atuam como verdadeiros companheiros, melhorando a qualidade de vida de seus donos.

O projeto está aguardando análise das comissões técnicas da Alepi. Se aprovado, seguirá para votação em plenário.

RESUMO DA NOTÍCIA:

1. Um projeto de lei foi apresentado na Alepi para permitir a circulação de animais de estimação de pequeno porte em locais e transportes públicos e privados no Piauí.
2. O projeto, proposto pela deputada Gracinha Mão Santa, também garante o livre trânsito de cães-guia independentemente de peso ou tamanho.
3. O projeto estabelece regras para o transporte de animais, incluindo a necessidade de equipamentos de segurança e restrições durante horários de pico.
4. Estabelecimentos de saúde e locais de alimentação podem decidir autonomamente sobre a presença de animais de estimação.
5. Se um animal de estimação ocupar um assento no transporte público, a tarifa regular será cobrada.
6. A deputada argumenta que a convivência com animais de estimação é benéfica para a qualidade de vida humana.
7. O projeto de lei está aguardando análise das comissões técnicas da Alepi, e se aprovado, seguirá para votação em plenário.