O prefeito do município de Simões, no Piauí, Ítalo Magno Dantas Lopes de Carvalho, assinou no dia 15 de outubro o Decreto Municipal Nº 053/2026, que estabelece ponto facultativo e feriado no âmbito do território municipal para o final do mês de outubro. A medida leva em consideração as comemorações do Dia do Servidor Público e o dia do Padroeiro da cidade, São Simão.
De acordo com o Artigo 1º do documento, fica decretado Ponto Facultativo na terça-feira, dia 27 de outubro de 2026, em todos os órgãos públicos municipais.
Já a quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026, será Feriado Municipal. A paralisação das atividades no dia 28 não se restringe apenas aos órgãos públicos municipais, abrangendo também os órgãos estaduais, federais e empresas privadas no âmbito do território de Simões. A decisão está amparada pela Lei Municipal nº 738/2023.
Serviços essenciais
Apesar da suspensão das atividades rotineiras, o decreto prevê a manutenção dos atendimentos básicos à população. O Artigo 2º determina que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, em suas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento e a integral preservação dos serviços considerados essenciais.
O decreto foi fundamentado nas atribuições legais do prefeito, conforme o Art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e já revogou disposições anteriores em contrário. A publicação oficial ocorre em um período de dupla celebração para a cidade, que homenageia tanto os servidores públicos quanto o seu padroeiro católico.
