SIMÕES | Administração pública se reúne para adequação às normas eleitorais

Em uma iniciativa crucial para garantir a integridade e a legalidade das ações públicas, a administração de Simões-PI realizou, nesta quinta-feira (04), uma reunião com o objetivo de esclarecer e alinhar as práticas dos agentes públicos com as normativas eleitorais. O encontro, orientado pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) através de uma notificação recomendatória, destaca a necessidade de observância às condutas vedadas estipuladas pela Lei Eleitoral.

Foco na Legalidade e Ética

Sob a condução do advogado Dr. João Deusdete de Carvalho, a reunião enfatizou a importância de aderir estritamente às restrições impostas pela legislação eleitoral. Essas condutas vedadas são fundamentais para assegurar a equidade e a justiça no processo eleitoral, prevenindo a utilização indevida de recursos públicos e o abuso de poder.

Principais Pontos Abordados

Durante o encontro, foram destacadas diversas práticas proibidas pela Lei Eleitoral, que incluem, mas não se limitam a:

• A promoção de candidatos por meio de atos oficiais ou utilizando recursos públicos;
• A realização de publicidade institucional que possa influenciar o eleitorado;
• O uso indevido de veículos ou bens públicos para campanhas eleitorais;
• Uso correto de redes sociais como: Instagram, Facebook

Dr. Deusdete também alertou sobre a regulamentação e o uso adequado das redes sociais pelos agentes públicos, enfatizando a necessidade de separar as ações governamentais das atividades político-partidárias. “Essa reunião tem por objetivo fazer um alinhamento da administração pública em relação a uma recomendação do Ministério Público para que a gente observe um série de condutas vedadas que são previstas na lei eleitoral e nós precisávamos ter essa conversa com todos que fazem parte da gestão municipal”, disse.

Compromisso com a Transparência

Este encontro marca um passo significativo da administração de Simões-PI em direção à transparência e à ética no serviço público, especialmente em um ano eleitoral. Alinhando-se às diretrizes do MPPI, a administração pública demonstra seu compromisso em resguardar os princípios democráticos e assegurar que todas as atividades estejam em conformidade com a lei.

A adequação às normas, não se refere somente ao município de Simões, mas também aplica-se aos municípios de Caridade do Paiuí, Marcolândia-PI, Curral Novo do Piauí e Caldeirão Grande do Piauí-PI.

Conclusão

A reunião reitera o papel vital que a observância das condutas vedadas pela Lei Eleitoral desempenha na manutenção da integridade do processo eleitoral. Ao promover essa conscientização entre os agentes públicos, Simões-PI se posiciona como um exemplo de responsabilidade e comprometimento com a justiça e a legalidade.

Veja abaixo a recomendação do MPPI na íntegra:

https://drive.google.com/file/d/1w6aqbJrzcdKKSqwahm0XynpO-JXGIVvL/view?usp=drive_link