TSE vota novas regras para eleições de 2024 nesta terça-feira (27)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a votação de propostas de regras para as eleições municipais de 2024 em sessão marcada para esta terça-feira (27). Entre os tópicos da reunião, deve ser abordado o uso de inteligência artificial e outras tecnologias, a prestação de contas dos candidatos e as normas para a propaganda eleitoral. 

Ainda será discutida a reaplicação de regras utilizadas nas eleições de 2022, como a proibição do transporte de armas e munições nas 24 horas antes e depois da votação. Se não for concluída nesta terça-feira, a votação será retomada na próxima quinta-feira (29). 

A relatora dos processos é a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidirá o TSE nas eleições municipais deste ano. Conforme a Lei de Eleições, o órgão deve determinar as regras para as eleições de 2024 até o dia 5 de março do ano. 

Para 5.568 municípios brasileiros, as eleições estão com datas marcadas para os dias 6 de outubro, para o primeiro turno, e, 27 de outubro para o segundo turno, caso necessário nas votações para prefeitos em cidades com mais de 200 mil habitantes. 

Reunião com presidentes dos TREs 

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, informou, na quinta-feira (23), que será realizada uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no próximo dia 12 de março (terça-feira). 

Na reunião deverão ser discutidas a atualização do cadastro biométrico, suspenso nas eleições de 2022 em função da pandemia de Covid-19, meios de combate à desinformação durante as o período eleitoral e a implantação do juiz de garantias na Justiça eleitoral, aprovado pelo STF em 2023 

Confira as pautas a serem discutidas pelo TSE:

• Inteligência artificial
• Consultas populares
• Transporte de eleitores
• Celulares na cabine
• Transporte de armas
• Armas no local de votação
• Reunião com presidentes dos TREs
• Regras para a propaganda eleitoral
• Uso de recursos do fundo eleitoral
• Prestação de contas dos candidatos de 2024
• Desinformação nas eleições municipais
• Atualização do cadastro biométrico

Fonte: G1