Os líderes da Câmara e do Senado estão irritados com Flávio Dino. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira (1º) que as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União, as “emendas Pix”, sejam auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 90 dias. A medida foi anunciada durante uma audiência de conciliação que teve um desfecho conturbado.
Na audiência de conciliação, logo depois que os advogados do Congresso apresentaram suas justificativas, buscando um entendimento, Dino apresentou um despacho pronto com as orientações e determinações. Segundo os parlamentares, o ministro não considerou os argumentos do Legislativo. Essa atitude de Dino gerou insatisfação entre os líderes do Congresso, que consideram a decisão uma afronta às suas prerrogativas.
Além da auditoria, o ministro Flávio Dino determinou que a destinação ou indicação de qualquer tipo de emenda ou fração de emenda para estados e municípios tenha absoluta vinculação federativa. Pela decisão, deputados e senadores só poderão destinar essas emendas para os estados e municípios pelos quais foram eleitos. Essa mudança visa aumentar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, mas foi vista pelos parlamentares como uma interferência indevida em suas atribuições.
Dino tomou a decisão após uma audiência de conciliação que discutiu se o Executivo e o Congresso estão cumprindo a determinação do STF que vetou a falta de transparência no pagamento de emendas parlamentares, o chamado “orçamento secreto”. A audiência terminou sem acordo entre as partes. Para ministros do STF, a determinação de 2022 da Suprema Corte não foi totalmente cumprida pelo Legislativo e pelo Executivo, justificando assim as novas medidas impostas por Dino.
Fonte: Meio Norte
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