O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quinta-feira (15), ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. O posicionamento foi apresentado durante sabatina ao Jornal Nacional, da TV Globo, em meio às discussões sobre mudanças na legislação penal e à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que todo e qualquer crime hediondo eu sou favorável a diminuir a penalidade. Para crimes hediondos”, disse Lula.
Apesar de apoiar a mudança para essa faixa etária em situações específicas, o presidente ressaltou que a discussão deve ocorrer separadamente da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, a proposta precisa avançar sem a inclusão desse tema.
“Sou favorável em reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Essa PEC não é para discutir isso. Primeiro, discute e aprova a PEC. E discute a maioridade penal.”
Disputa em torno da PEC da Segurança Pública
A discussão ganhou força após o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentar, na quarta-feira (14), uma emenda para incluir na PEC a redução da maioridade penal. A proposta prevê a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 16 anos e, nos casos de crimes hediondos, dos 14 anos.
Ao comentar a iniciativa, Lula criticou a inclusão do tema na proposta em tramitação e mencionou uma alternativa apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
“Qual é o problema? A PEC não estava discutindo isso. A direita, do PL, apresentou uma proposta diminuindo para 14 anos. O Camilo [Santana] apresentou para 16”.
A proposta atribuída a Camilo Santana estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro. A iniciativa surgiu durante a articulação política para alterar o texto da PEC e ampliar o alcance das mudanças na legislação.
Votação é adiada no Senado
Nesta quinta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta de votação. A decisão ocorreu em meio às divergências sobre as emendas apresentadas e aos debates em torno da redução da maioridade penal.
Entre os petistas, a avaliação é de que a inclusão de mudanças no texto pode obrigar a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, prolongando sua tramitação. Com isso, a aprovação poderia ficar para depois do segundo turno das eleições.
Fonte: Meio Norte
