Chico Lucas propõe mudanças nas leis para combater a criminalidade no Piauí

Durante entrevista ao programa Bom dia Piauí, da Tv Clube, na manhã desta segunda-feira (04/10), o secretário de segurança do Piauí, Chico Lucas, fez uma reflexão sobre a onda de crimes que aconteceu durante o final de semana, principalmente em Teresina, contabilizando cinco homicídios.

O secretário afirmou que as leis precisam ser mais severas e falou em mudança na Lei Penal brasileira. Chico Lucas utilizou o exemplo de dois homicídios em que os envolvidos utilizavam tornozeleira eletrônica. “Dos cinco, com exceção de um irmão que matou outro, quatro já tinham sido presos. Dois tornozelados, dois presos em outubro. Então se esse cara estivesse preso, eram duas mortes a menos. Então a gente tem que discutir essa questão da manutenção das pessoas e da responsabilização penal das pessoas”, falou o secretário.

Chico Lucas afirmou que para haver um efetivo aumento na segurança e, consequentemente, no combate a criminalidade, as leis precisam ser revistas em diversas áreas. “Então como é que faz isso? Mudando a lei penal, lei de execução penal, lei de lavar de dinheiro. Uma série de normas precisam ser atualizadas para que a gente tenha efetivamente o combate ao crime organizado”, comenta Chico Lucas.

Um dos exemplos utilizados pelo secretário foi o de furto, onde um suspeito não fica preso caso cometa o crime. Segundo Chico Lucas, quem comete um furto e for pego acaba sendo solto na audiência de custódia por conta da fragilidade na lei.

“No centro você tem várias pessoas dependentes de consumo de drogas e cometem os furtos. O Códio de Processo Penal proíbe a prisão de pessoas que cometem furtos. Então qualquer cara que vá para um caso, para uma audiência de custódia, ele vai se liberar pelo juiz, porque a pena dele é uma pena que é branda”, fala o secretário.

Ainda durante a entrevista, Chico Lucas falou da PEC da Segurança Pública, mas que o Código Penal seja revisto para trazer mais eficiência ao combate a violência.

A PEC da Segurança Pública tem como principais pontos;

• Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.
• Aumento do poder da União para estabelecer diretrizes gerais da política de segurança pública e defesa social, incluindo o sistema penitenciário.
• Atualização das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), determinando que a PF deve atuar no combate a crimes ambientais, organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional. A PRF, por sua vez, assumiria a função de polícia ostensiva, também abrangendo ferrovias e hidrovias federais.
• Padronização de protocolos e informações, como mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais.
• Constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, assegurando que os recursos poderão ser contingenciáveis.

Fonte: Conecta Piauí