Ministério da Fazenda propõe limitar supersalários e modificar o seguro-desemprego

O Ministério da Fazenda está avaliando uma série de medidas para reduzir despesas públicas, entre elas a limitação dos chamados supersalários no setor público e alterações no seguro-desemprego. Essas propostas foram levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como parte dos esforços para conter o aumento dos gastos. 

O QUE FOI DITO

Um membro da equipe econômica confirmou que há uma busca por consenso no Congresso para a aprovação de um projeto de lei que regule os supersalários, limitando exceções ao teto salarial do funcionalismo público, atualmente vinculado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 44 mil.

A proposta já está em tramitação no Legislativo desde 2016 e voltou a ser discutida após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunir com a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, e afirmar que essa seria uma prioridade do governo. Estima-se que a aprovação da medida possa gerar uma economia de cerca de R$ 3,8 bilhões com a folha de pagamento.

SEGURO-DESEMPREGO

Além disso, o governo está avaliando mudanças no desenho do seguro-desemprego. Uma das ideias em discussão é abater o valor da multa rescisória que o trabalhador recebe ao ser demitido do montante total do seguro-desemprego, o que reduziria o benefício. Outra proposta prevê o aumento da alíquota do PIS/Cofins para setores com alta rotatividade de funcionários, que demandam mais seguro-desemprego.

O número de beneficiários desse benefício tem aumentado, mesmo com a economia aquecida e o desemprego em queda. Os gastos com o seguro-desemprego saltaram de R$ 47,6 bilhões, em 12 meses até agosto de 2022, para R$ 52,4 bilhões no mesmo período de 2023. A previsão para 2025 é que essas despesas cheguem a R$ 56,8 bilhões.

ADAPTAÇÃO

Na semana passada, o presidente Lula ressaltou a necessidade de adaptação às mudanças no mercado de trabalho, reconhecendo que o Partido dos Trabalhadores (PT) precisa rever sua abordagem sobre o tema. Segundo Lula, a realidade dos trabalhadores mudou e não está mais centrada exclusivamente no emprego formal.

Essa declaração foi interpretada como um sinal positivo para a aprovação das mudanças no seguro-desemprego. Em entrevista recente, o ministro Haddad admitiu que a dívida pública está crescendo e que a contenção dos gastos é uma questão urgente.

Haddad tem trabalhado para alinhar expectativas em torno de um pacote de medidas estruturais de controle de despesas. Em julho, após a alta do dólar e preocupações com as contas públicas, o ministro intensificou o diálogo com Lula sobre a necessidade de um corte mais robusto de gastos obrigatórios, estimado em R$ 25,9 bilhões para 2025.

Outras medidas em análise incluem a desvinculação dos benefícios da Previdência do salário mínimo, a alteração das regras de correção dos pisos constitucionais da saúde e educação, além de um pente-fino nas aposentadorias por invalidez.

Há também a proposta de revisar o abono salarial, um benefício pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos. Em 2025, o custo previsto para o abono é de R$ 30,7 bilhões. Uma das sugestões é limitar o benefício com base na renda per capita familiar, concedendo-o a apenas uma pessoa por família.

Além disso, a equipe econômica e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, estão discutindo mudanças nas regras previdenciárias dos militares, uma questão sensível que encontra resistência dentro das Forças Armadas. Tebet informou que há três propostas em estudo, embora a reforma ampla seja vista como improvável.

Fonte: Meio Norte Com informações da Folha de São Paulo