A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (12), as novas regras para a declaração do Imposto de Renda de 2025, referente ao ano-base 2024. O prazo para a entrega das declarações começa no dia 17 de março e vai até 30 de maio deste ano. De acordo com as estimativas da Receita Federal, 46,2 milhões de declarações devem ser enviadas este ano em todo o Brasil. No Piauí, cerca de 379 mil contribuintes devem declarar o Imposto de Renda.
A declaração será obrigatória para quem se encaixar em algumas condições, como: rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024, rendimentos isentos ou não-tributáveis superiores a R$ 200 mil, operações de ganho de capital ou vendas de bens superiores a R$ 40 mil, entre outras situações. Além disso, quem teve bens ou direitos no valor superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 também precisa fazer a declaração.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa, que pode variar entre R$ 165,74 e até 20% do imposto devido.
Restituições e prazos
A Receita Federal também divulgou o calendário de restituições, que será feito em cinco lotes, com o primeiro previsto para 30 de maio. Contribuintes que entregarem suas declarações mais cedo podem receber a restituição antes. A prioridade na restituição será dada a idosos, pessoas com deficiência, doentes graves e profissionais do magistério.
- 1º lote: 30 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 29 de agosto
- 5º e último lote: 30 de setembro
Fonte: Portal O Dia
