Nova CNH em 2025 só para carros automáticos? Entenda

Um boato de que uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para carros com transmissão automática gerou polêmica nas redes sociais entre motoristas brasileiros nesta semana. A informação, compartilhada por alguns veículos de imprensa, sugere que a novidade entraria em vigor já em 2025.

Esse rumor surgiu a partir de interpretações equivocadas sobre o andamento de um projeto de lei. O texto em questão é o PL 7746/2017, de autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO). Inicialmente, o projeto propunha a criação de subcategorias da categoria A da CNH, que abrange a condução de veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com mais de 50 cilindradas.

No entanto, o projeto ainda está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde é discutida apenas a viabilidade constitucional da proposta, sem entrar no mérito das mudanças que ela sugere para a legislação atual.

Portanto, não há nenhuma previsão concreta de que essa alteração será efetivada, nem de que será implementada no Brasil em 2025. Até o momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não foi modificado para criar novas categorias de CNH específicas para carros automáticos, e o Contran, órgão responsável pela regulamentação do trânsito, também não publicou nenhuma resolução sobre o tema.

O projeto de lei inicialmente tinha como objetivo responder ao crescimento da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em um aumento de 400% ao longo de 15 anos até 2026. No entanto, a proposta foi modificada para incluir todos os veículos automáticos, e não apenas motocicletas.

Fonte: Meio Norte