Sancionada lei que cria comitê de combate à tortura no Piauí

Sancionada lei que cria comitê de combate à tortura no Piauí — Foto: Reprodução/TV Subaé

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a lei nº 8.198, que cria o comitê estadual para prevenção e combate à tortura e do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura do Piauí. O objetivo é erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (7). O comitê e o mecanismo de combate à tortura será vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc).

O comitê será constituído por:

• Secretário estadual da Assistência Social e Direitos Humanos
• Secretário estadual de Justiça, pelo secretário de segurança pública, pelo secretário de Governo
• Secretário de Administração e Previdência
• Secretário de Saúde
• Representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
• Representante do Conselho Seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI)
• Representante do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP-PI)
• Representante do Conselho Regional de Assistência Social do Piauí
• Dois representantes de entidades representativas da sociedade civil com reconhecida atuação no Piauí.

Ainda haverá um representante do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), um representante do Ministério Público do Piauí (MP-PI) e um representante da Defensoria Pública do Piauí.

Fonte: G1 PI