PLANO APROVADO A Assembleia Legislativa aprovou o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), voltado ao desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos de idade. O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) atuou como relator da proposta, contribuindo para sua aprovação na Comissão de Saúde, Educação e Cultura.  

O QUE ACONTECEU:

O PEPI, elaborado para o período de 2024 a 2033, vai assegurar os direitos das crianças na primeira infância, conforme as responsabilidades assumidas com o Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A política estadual integrada pela primeira infância do Piauí foi estabelecida pela Lei nº 7.295/2019.  

A partir da aprovação da lei em plenário e sanção por parte do Governo, os municípios do Piauí deverão elaborar e aprovar, por meio de lei municipal, seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI) no prazo de até dois anos a partir da publicação da Lei. Aqueles municípios que já possuem planos aprovados deverão adequá-los no prazo de até um ano.

Fonte: Meio Norte