“Não existe uso seguro de agrotóxico e estados podem restringir lei”, garante procurador do trabalho

Por Yala Sena

O Piauí criou nesta terça-feira (27) o Fórum Piauiense de Combate ao Mau Uso dos Agrotóxicos e o procurador de Brasília, Pedro Serafim, autoridade nacional sobre o assunto, fez alerta para os gestores e população. Segundo ele, não existe uso seguro do agrotóxico e os estados podem aprovar legislação restringindo esses produtos químicos. 

Pesquisa aponta que nos últimos 10 anos, cresceu em mais de 70% o uso de agrotóxico no país e a plantação só aumentou 27%. 

“Não existe uso seguro de agrotóxico por vários fatores. Já se encontrou agrotóxico onde nunca se plantou, se pulverizou. A chuva leva, a evaporação, tudo isso. Temos que criar condições de fiscalizações e o cidadão e produtor precisam ter noção de que não existe uso seguro”, disse o subprocurador do Trabalho, Pedro Serafim, que preside o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. 

Estados podem restringir

Durante palestra, o subprocurador informou que o Ceará foi o primeiro estado que aprovou a restrição de uso de pulverização aérea. Com isso, há jurisprudência para os estados restringirem medidas contra o mau uso do agrotóxicos. 

“A Assembleia do Piauí tem competência legislativa concorrente, segundo o STF, e isso mostrou em um recentemente caso do Ceará”, disse Pedro Serafim. 

De acordo com o procurador, um dos impactos negativos da nova lei do uso do agrotóxico é o “risco aceitável”. 

“A lei anterior dizia que não podia aprovar teratógenos, carcinogênico e a lei fala em risco aceitável, o que flexibiliza porque não existe conceito de risco aceitável ou inaceitável”, disse.

Outra questão prejudicial e a retirada do Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura no processo de autorização do agrotóxico. 

“Outro fato de gravidade é autorização que a lei dar para a instalação no Brasil de uma fábrica de produtos não autorizados, desde que seja  só para exportação”,  disse Pedro Serafim. 

O Fórum piauiense contará com 30 integrantes de vários órgãos e vai intensificar a fiscalização no Piauí. 

“O Fórum traz a importância do diálogo entre as instituições para que a gente possa conseguir defender o meio ambiente e a população como um todo, no que se relaciona ao uso dos agrotóxicos, sobretudo com a entrada em vigo de uma nova lei, sancionada em dezembro, que trata desse uso”, disse a promotora Áurea Madruga.

Veja aqui o que diz a nova lei