Câmara aprova cinco projetos durante a 7ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito realizou, na sexta-feira (23), a 7ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, sob a presidência do vereador Júlio Arrais. A sessão, iniciada às 19h, ocorreu na sede do Poder Legislativo e contou com a presença de oito vereadores, garantindo quórum regimental.
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Quórum garantido e justificativa de ausência
Além do presidente Júlio Arrais, participaram da sessão os vereadores Arionaldo Weslley Jesus Sá, Clemilson da Silva Bezerra, Josefa Edneide da Silva, Marcelo José de Sousa, Marcos Ícaro Policarpo de Sousa, Maria Doracelma Bezerra Policarpo e Ulisses de Sá Bezerra. O vereador Fábio Bezerra não pôde comparecer, mas apresentou justificativa formal, lida em plenário conforme determina o regimento interno.
Logo na abertura, os parlamentares destacaram a importância do Legislativo na construção de uma sociedade democrática. Adicionalmente, reforçaram o papel essencial da Câmara na elaboração de leis, fiscalização do Executivo e, principalmente, na representação da população hipolitana.
Projetos debatidos e aprovados
A pauta da sessão incluiu a leitura e votação de cinco projetos de lei. Todos foram aprovados pelos vereadores presentes, evidenciando consenso e comprometimento com as necessidades do município.
O Projeto de Lei nº 205/2024 foi o primeiro aprovado. Ele altera disposições da Lei Municipal nº 324/2025, atualizando a organização administrativa do Poder Executivo.
Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei que denomina a Creche II com o nome de Benigna Laurentina de Sousa, de autoria da vereadora Maria Doracelma Policarpo, como forma de reconhecimento à memória local.
Outro destaque foi a aprovação da Emenda Aditiva n°02 do Vereador Ulisses de Sá Bezerra ao Projeto de Lei nº 003/2025, o projeto foi enviado pelo Prefeito Antônio Bezerra Policarpo e aprovado por unanimidade, entenda o projeto:
O projeto n° 003/2025, institui a esterilização gratuita de caninos e felinos, consolidando essa ação como função de saúde pública e método oficial de controle populacional e de zoonoses. Além disso, a lei proíbe o extermínio sistemático de animais, reforçando o compromisso com o bem-estar animal . A Emenda n°02 inclui novos incisos ao art. 2° existente no Projeto, estabelece a quantidade mínima de 15 caninos (macho e fêmea) e 10 felinos (entre macho e fêmea) a serem castrados pelo poder Público Municipal, bem como, a periodicidade das castrações sejam bimestrais, com data prévia estabelecida pelo Poder Público.
Posteriormente, a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com seis votos favoráveis, de um total de nove. Por fim, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a emenda ao Projeto de Lei da LDO, fortalecendo a adequação do orçamento municipal às necessidades futuras.
Câmara reforça protagonismo e compromisso com a população
Sob a liderança do presidente Júlio Arrais, a Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito tem consolidado sua atuação em prol do desenvolvimento local. A aprovação de projetos relevantes, como a LDO 2026 e a lei de esterilização animal, evidencia o comprometimento do Legislativo com políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Consequentemente, o Parlamento Municipal reafirma seu protagonismo, conduzindo ações que fortalecem a governança, promovem a transparência e asseguram o bem-estar coletivo. Assim, a Câmara segue firme no propósito de representar com responsabilidade os interesses da população hipolitana.
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