A Justiça do Piauí manteve, nesta segunda-feira (13), a realização da 5ª Cavalgada de Curral Novo do Piauí, confirmando a programação completa do evento, que inclui os shows de Seu Desejo e Rey Vaqueiro, marcados para o próximo dia 19 de outubro.

A decisão foi proferida pelo juiz Denis Varela, da Comarca de Simões, após analisar a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), que pedia a suspensão das apresentações.

O Município de Curral Novo do Piauí, representado pelo advogado Dr. José Luan, apresentou defesa técnica demonstrando que os gastos com o evento estão dentro dos limites orçamentários previstos para Cultura, Esporte e Lazer, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O magistrado acatou os argumentos apresentados, entendendo que não há prejuízo às políticas públicas essenciais, nem irregularidades nas contratações.

Na decisão, o juiz ressaltou que o evento “está dentro dos limites legais e não compromete o equilíbrio das contas públicas”, destacando ainda que o lazer é um direito social assegurado pela Constituição Federal, sendo legítimo que o poder público incentive e viabilize atividades culturais que possuam relevância histórica e social para a comunidade