MPPI investiga suposta queima de documentos públicos em cidade do Piauí
O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, instaurou um inquérito civil público para apurar denúncias de possível destruição irregular de documentos da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí. Conforme os relatos recebidos pelo órgão, um indivíduo teria sido visto queimando papéis com cabeçalho da Câmara em janeiro de 2025 no lixão municipal.
Segundo o MPPI, parte do material queimado foi recolhida e entregue ao então secretário de Administração de Bom Princípio. Um servidor teria identificado, entre os fragmentos examinados, documentos de prestação de contas e peças contendo a assinatura do antigo presidente da Câmara Municipal da cidade.
Consta ainda na denúncia que a Prefeitura de Bom Princípio confirmou que o material foi encaminhado à Secretaria de Infraestrutura, sem, contudo, esclarecer quem permaneceu com os fragmentos após seu exame ou qual destino lhes foi dado. Provocada pelo MPPI, a Câmara Municipal informou que a retirada de materiais decorreu de limpeza realizada para pintura d prédio. O órgão negou que tenha eliminado documentos oficiais.
As denúncias foram encaminhadas para a Polícia Civil, que abriu uma investigação para identificar de onde partiu a ordem de queima dos documentos. Porém, até o momento, os resultados das diligências não foram anexados aos autos, motivo pelo qual o Ministério Público decidiu instaurar o inquérito civil.
Ainda de acordo com o MPPI, houve divergências quanto à natureza dos papéis encontrados e às circunstâncias de sua retirada e possível destruição. Com a ação, o ente ministerial quer aprofundar a investigação para identificar o material atingido, os responsáveis pela queima e o eventual comprometimento do acervo documental público.
Em portaria, o promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos requisitou à Polícia Civil de Buriti dos Lopes que, em dez dias úteis, informe o desfecho das diligências realizadas e a situação da apuração vinculada ao Boletim de Ocorrência que foi registrado. A polícia deverá, também, enviar ao MPPI informações sobre quem permaneceu com os fragmentos dos documentos após análise da Secretaria de Infraestrutura e qual foi o destino dado a eles.
O promotor Adriano Fontenele lembrou que a eliminação de documentos públicos depende de autorização da instituição arquivística pública competente e que é dever do MPPI proteger o patrimônio público e social.
O que diz a Câmara Municipal
A presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí, vereadora Noelia Pereira, se manifestou por meio de nota sobre a ação do Ministério Público e disse que não autorizou nem determinou a queima ou o descarte de documentos oficiais, contábeis ou administrativos.
Noelia esclareceu que durante o período de reforma e pintura da sede do Legislativo, foram descartados resíduos comuns, rascunhos, revistas e restos de material sem valor documental. Os documentos da Câmara, segundo ela, permanecem registrados e arquivados, conforme os procedimentos internos. Noelia acrescentou que não foi constatado o desaparecimento de documentos oficiais.
Confira a nota na íntegra
A Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí esclarece que não autorizou nem determinou a queima ou o descarte de documentos oficiais, contábeis ou administrativos.
Durante o período de reforma e pintura da sede, foram descartados resíduos comuns, rascunhos, revistas e restos de material, sem valor documental. Os documentos oficiais da Câmara permanecem registrados e arquivados, conforme os procedimentos internos, não tendo sido constatado o desaparecimentos de documentos oficiais.
A Presidência também não autorizou nem supervisionou qualquer ato de destruição de documento oficial.
Eventual descarte de materiais da reforma esteve relacionado exclusivamente à limpeza do local e à retirada de resíduos não oficiais.
A Câmara Municipal respeita o trabalho dos órgãos de controla e das autoridades responsáveis pela apuração dos fatos e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, apresentar os registros existentes e colaborar com as investigações.
Atenciosamente, Maria Noelia da Silva Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí
Fonte: Portal O Dia