As 224 cidades do Piauí que sofreram com perdas sucessivas de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), irão receber um suporte do Governo Federal após a sanção de R$ 15 bilhões, que serão divididos para estados, Distrito Federal e municípios. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (22).
A proposta já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. O montante ficou dividido em R$ 8,7 bilhões para cobrir perdas de arrecadação do ICMS, e os outros R$ 6,3 bilhões restantes para compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), os valores só deveriam ser repassados em 2024. Entretanto, um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias fez com que o montante pudesse ser acordado ainda para este ano.
A expectativa, segundo o Governo, é repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025. As transferências estão previstas na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro.
Vale destacar, ainda, que o rateio dos R$ 15 bilhões serão repassados de forma proporcional à perda de arrecadação para cada envolvido no assunto. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
Por fim, o presidente também assinou na quarta-feira (22) uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal.
Fonte: Portal O Dia
