Por Breno Moreno
A Comissão de Gestão de Finanças e Resultados (CGFR) sugeriu um reajuste linear de 5% aos servidores públicos, ativos e inativos, do Piauí. A portaria, assinada no último dia 24 de janeiro, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (9).
É importante frisar que a resolução possui somente caráter recomendatório. A sugestão ainda será analisada pelo governador Rafael Fonteles (PT), que já afirmou que deve conceder reajuste salarial linear para o funcionalismo público e acima da inflação.
Considerando o respeito à política financeira e controle dos gastos públicos, a necessidade da tomada de decisão com prudência quanto ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a CGFR estabeleceu as diretrizes para o reajuste geral anual.
Entre os pontos a serem levados em conta estão o financeiro do reajuste, o limite de despesa com pessoal estabelecido no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado quadrimestralmente, o impacto previdenciário e a equalização do déficit do regime próprio de previdência social.
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A CGFR é presidida pelo secretário de Fazenda, Emílio Júnior (Fazenda), e conta com a participação dos secretários Samuel Nascimento (Administração), Washington Bonfim (Planejamento) e Marcelo Nolleto (Governo), além de Francisco Pierot, procurador Geral do Estado (PGE).
Parte destes gestores também integram a Mesa de Negociação Permanente, instalada no mês passado pelo Governo do Piauí e que já realizou duas reuniões com as entidades que representam as categorias de servidores estaduais para discutir o percentual de reajuste em 2024.
