Se você é empreendedor e tem seu próprio negócio deve ficar atento a uma mudança importante a partir do dia 20. O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em janeiro deste ano, teve um impacto direto para o microempreendedor individual (MEI). O cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) inclui um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS). Com isso, os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024 terão um novo valor.
Ao contribuir para o INSS, os MEIs têm direito a aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. O recolhimento mensal era de R$ 66 e sobe para R$ 70,60 (5% do salário mínimo).
O valor do DAS-MEI inclui ainda o Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), de acordo com a atividade exercida pelo microempreendedor individual. O ISS está em R$ 5, e o ICMS é R$ 1.
O valor final varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60, de acordo com o ramo:
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 75,60
- Comércio e Serviços: R$ 76,60
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MEI Caminhoneiro
O valor para o MEI Caminhoneiro considera um valor equivalente a 12% do salário-mínimo, e varia entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e local do destino. O valor do ICMS e ISS é o mesmo pago pelo MEI.
Como emitir o DAS-MEI
O DAS-MEI deve ser pago até o dia 20 de cada mês — mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento no período. Caso o DAS não seja pago no prazo, o microempreendedor deve emitir um novo documento com a multa pelo atraso.
Veja como emitir o DAS-MEI no site:
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Selecione “Boleto de Pagamento”;
- Insira seu CNPJ.
O boleto também pode emitir por meio do aplicativo MEI, disponível no Google Play e na App Store:
- Faça o download do aplicativo “MEI” em seu celular;
- Digite seu CNPJ;
- Clique em “Emitir DAS”;
- Selecione o mês desejado.
Fonte: Rede Jornal Contábil
