A partir de terça-feira (17), quem tatuar ou colocar piercing em um cão, ou gato com fins estéticos poderá enfrentar penas de 2 a 5 anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal.
A mesma punição vale para quem permitir que isso seja feito e será mais severa caso o animal morra em decorrência desses procedimentos.
Essa medida está prevista na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), tratando essas práticas como maus-tratos e equiparando-as a outras formas de abuso contra animais, sejam eles domésticos, silvestres ou exóticos.
Contudo, a lei não proíbe procedimentos com outros fins, como as marcações em cães e gatos para identificação de animais castrados, nem os procedimentos usados para garantir a rastreabilidade de animais do agronegócio, como bois, cavalos e porcos.
Especialistas receberam a medida de forma positiva. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reforçou que a realização de tatuagens ou a colocação de piercings em animais com fins estéticos pode causar dor, alergias, infecções, e até necrose da pele. Segundo o gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi, esses procedimentos podem levar a complicações graves, prejudicando a saúde dos animais.
A veterinária Marina Zimmermann destacou que os riscos dessas práticas ainda não são totalmente conhecidos, mas que elas já causam dor, podem exigir anestesia e ainda oferecem o risco de reações alérgicas. Ela também mencionou o caso de uma gata que se feriu tentando arrancar um piercing da orelha, mostrando como essas práticas podem ser perigosas.
A lei foi sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, após um longo trâmite no Congresso Nacional, com um projeto de lei que tramitou por cinco anos. O deputado Fred Costa (PRD-MG), autor da proposta, destacou que a crescente tendência de tatuagens e piercings em animais exigia uma ação para proteger os pets.
Antes da lei federal, algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, já haviam adotado proibições semelhantes. Em São Paulo, a lei entra em vigor com multas de até R$ 5 mil para tutores e estúdios de tatuagem que realizarem esse tipo de procedimento.
A proibição foi bem recebida como uma medida para a proteção e bem-estar dos animais, buscando evitar práticas estéticas desnecessárias e cruéis que podem prejudicar a saúde dos pets.
Fonte: Agência Brasil / Foto: Camâra Legislativa DF
