Cerca de R$ 21 milhões em recursos federais destinados à política pública de educação foram evitados de serem devolvidos aos cofres públicos da União. A confirmação é do Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), que detalhou os trabalhos realizados para impedir o retorno dos valores destinados ao custeio de escolas de tempo integral aos municípios piauienses.
De acordo com o MPPI, a situação de risco foi identificada após um levantamento técnico do Caoeduc que apontou que 86 municípios do estado apresentavam execução inferior a 70% dos recursos federais recebidos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Em julho de 2025, o saldo total ainda não executado chegava a R$ 29.768.243,74, valor que poderia ser automaticamente devolvido à Conta Única da União caso não fosse aplicado até o prazo final de 31 de outubro de 2025.
Diante do diagnóstico, o Caoeduc mobilizou 48 promotorias de Justiça com atribuição na área da educação para atuar diretamente nos municípios identificados. A iniciativa resultou na instauração de Notícias de Fato, instrumento utilizado para acompanhar a execução financeira, cobrar providências dos gestores e adotar medidas preventivas, com o objetivo de assegurar a correta aplicação dos recursos e evitar prejuízos à política de educação em tempo integral.
Com a atualização dos dados em outubro de 2025, o Ministério Público constatou um avanço significativo na regularização da execução financeira. Ao todo, 78 municípios conseguiram atingir percentual igual ou superior a 99,9% de aplicação dos recursos, afastando o risco de devolução dentro do prazo legal estabelecido pela União.
Como resultado direto da atuação institucional, o saldo pendente de execução foi reduzido para R$ 8.317.924,45, dentro de um universo de R$ 74.983.813,52 analisados. Na prática, isso representa a execução efetiva de R$ 21.450.319,29 no período, valores que permaneceram investidos nos próprios municípios e destinados ao fortalecimento da rede pública de ensino.
O avanço também se refletiu no número de municípios que alcançaram a execução integral dos recursos federais. Em julho de 2025, apenas 85 municípios haviam atingido 100% de aplicação. Já em outubro, esse número subiu para 163 municípios, com a inclusão de 78 novas cidades no grupo de execução plena, consolidando um cenário de maior eficiência na utilização dos recursos da educação em tempo integral no Piauí.
Fonte: Portal O Dia com informações do MPPI.
