Apesar de o Brasil enfrentar uma temporada recorde de incêndios florestais, poucos crimes ambientais resultam em prisão. Até agosto, havia 183,3 mil processos, mas só 433 levaram à prisão. Dos casos, 41,3 mil foram julgados, e 142 mil aguardam julgamento.
Segundo Nauê Bernardo, advogado e cientista político, o cenário reflete impunidade, com crimes prescrevendo a partir de 3 anos. O governo Lula propôs aumentar a pena para crimes ambientais, incluindo até 6 anos para incêndios florestais, mas o projeto está parado no Congresso.
Nauê Bernardo considera importante aumentar a pena para crimes ambientais como forma de sinalizar a gravidade que o Estado atribui a essas infrações. No entanto, ele também aponta a necessidade de uma maior prioridade ao tema por parte da Justiça.
CRIME RECORRENTE
Conforme o CNJ, o Brasil registra, em média, 4 mil novos casos de crimes ambientais por mês desde 2020, quando a série de dados foi iniciada. Até agosto de 2024, foram contabilizados 34,9 mil novos casos.
Considerando todos os tipos de processos relacionados a infrações ambientais, sejam criminais ou não, há um total de mais de 290,8 mil processos pendentes. O tempo médio para o primeiro julgamento desses casos é de 2 anos e seis meses. Nos últimos 12 meses, os tipos de casos mais frequentes no Brasil foram:
- Dano ambiental: 7.724;
- Crimes contra a flora: 4.700;
- Crimes contra a fauna: 3.884;
- Indenização por dano ambiental: 3.238; e
- Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético: 2.820.
Fonte: Meio Norte
