Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Simões, PI · Picos · Região

Sertão Atual — O seu portal de notícias

Simões, PI 32° Máx. 34° · Mín. 24°
Piauí

Piauí poderá ter autonomia para legislar sobre uso de seu solo e contratos agrários

Os estados brasileiros poderão passar a reger sobre pontos do direito agrário, que hoje são definidos por legislação federal. É isso o que propõe o Projeto de Lei Complementar 2/2025. Isso significa na prática que o Piauí, por exemplo, assim como outros estados, poderia tratar de questões como cooperativismo, uso e manejo do solo, contratos agrários, regularização fundiária e modelos inovadores de regulamentação para o setor agropecuário.

O autor do projeto é o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PL de São Paulo. Ele afirma que a uniformidade do tratamento atualmente dado aos aspectos agrários “não reflete a diversidade econômica, ambiental e social do país”.

O Projeto de Lei Complementar 2/2025 deverá passar, ainda, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser votado em plenário.

Se aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente, só então o projeto vira lei.

Fonte: Portal O Dia

Assuntos:Piauí

As notícias da região, direto no seu WhatsApp

Entrar no canal