Prefeitura de Simões suspende concessão de patrocínios e apoios financeiros até janeiro de 2027
A Prefeitura Municipal de Simões, no Piauí, publicou o Decreto Municipal nº 058/2026, que estabelece a suspensão temporária da concessão de patrocínios, apoios financeiros, ajudas de custo e outros incentivos custeados com recursos públicos municipais. A medida foi assinada pelo prefeito Ítalo Magno Dantas Lopes de Carvalho no dia 3 de novembro de 2026.
De acordo com o decreto, a suspensão ocorre anualmente no período de 1º de novembro a 31 de janeiro. A determinação abrange patrocínios para eventos públicos e privados, apoio financeiro a equipes esportivas, clubes, associações e entidades, além de ajudas de custo para viagens, competições, festividades e eventos culturais, religiosos, sociais e comemorativos.
Durante esse período, os órgãos e secretarias municipais ficam impedidos de receber, autorizar ou aprovar novas solicitações de apoio financeiro, assumir compromissos relacionados a essas despesas ou emitir documentos que impliquem compromisso de repasse de recursos públicos.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo garantir o equilíbrio das contas públicas, organizar o encerramento do exercício financeiro e permitir o planejamento orçamentário do ano seguinte, além de reforçar o controle e a transparência na aplicação dos recursos.
O decreto prevê, entretanto, a possibilidade de concessões excepcionais durante o período de suspensão. Para isso, será necessário comprovar relevante interesse público, apresentar justificativa formal, demonstrar disponibilidade orçamentária e financeira e obter autorização expressa do prefeito municipal.
Conforme o Ofício Circular nº 010/2026, as solicitações poderão voltar a ser recebidas e analisadas a partir de 1º de fevereiro de 2027, seguindo os critérios administrativos, legais e financeiros estabelecidos pela Prefeitura.
