A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeiro turno, durante sessão plenária realizada nessa terça-feira (6), o projeto de lei que cria o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, mais conhecido como “CNH Social”. A proposta foi apreciada e aprovada no primeiro turno, e nos próximos dias deverá ser votada novamente para dar seguimento na matéria.
O programa tem como principal finalidade facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, voltada a condutores de motocicletas, especialmente para estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa busca atender principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo mais oportunidades de trabalho, especialmente em setores como entregas e serviços de transporte. Além disso, a CNH Social pretende reduzir a condução de veículos por pessoas não habilitadas e contribuir para a diminuição do número de acidentes no trânsito.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue agora para a votação em segundo turno no plenário da Alepi. Caso seja aprovado em definitivo, o programa será regulamentado e executado pelo Poder Executivo estadual.
Fonte: Portal O Dia
