O governador Rafael Fonteles sancionou uma lei que trata da política pública estadual do hidrogênio verde. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa quarta-feira (7). De autoria do deputado Fábio Novo (PT), o texto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no dia 9 de julho.
Segundo o texto, a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde tem como principais objetivos: aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética do Estado do Piauí; estimular o uso dessa fonte de energia em suas diversas aplicações, em especial, como fonte energética e produção de fertilizantes agrícolas; contribuir para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa; estimular, apoiar e fomentar a cadeia produtiva do hidrogênio verde no Piauí; e estabelecer regras, instrumentos administrativos e incentivos que auxiliem o desenvolvimento da cadeia produtiva do hidrogênio verde.
Além disso, quer estimular o desenvolvimento tecnológico voltado à produção e aplicação de hidrogênio verde, orientado para o uso racional e a proteção dos recursos naturais; atrair investimentos em infraestrutura; e estimular o desenvolvimento e a capacitação de setores produtivos, comerciais e de serviços relativos a sistemas de energia a base de hidrogênio.
Para isso, o poder público vai estabelecer instrumentos fiscais e de créditos para incentivar a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de produção e aplicação de hidrogênio. Também vai realizar e convênios com instituições públicas e privadas e financiar pesquisas e projetos para alcançar o desenvolvimento tecnológico e reduzir custos de sistemas de energia a base de hidrogênio verde, e para capacitar pessoas para elaborar, instalar e manter projetos desses sistemas.
O hidrogênio verde é uma das prioridades do governador Rafael Fonteles. Desde o início de sua gestão, ele tem mostrado grande interesse em transformar o Piauí no maior produtor dessa tecnologia no Brasil e no mundo.
Fonte: Piauí Hoje
