O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou a suspensão de eventos festivos com altos custos públicos em cinco municípios da região Sul do estado, devido à situação de emergência provocada pela seca.
A Recomendação Administrativa nº 03/2025, expedida no dia 16 de abril pela Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, orienta os municípios de Bertolínia, Colônia do Gurgueia, Eliseu Martins, Manoel Emídio e Sebastião Leal a evitarem gastos públicos com festividades. A medida leva em consideração o Decreto Estadual nº 23.699/2025, que reconhece a situação de emergência em 129 municípios piauienses atingidos pela estiagem.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda, que alerta para o uso responsável dos recursos públicos, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pela população nas áreas afetadas pela seca.
Além dessa recomendação, recentemente, a 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, por meio da Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, também expediu uma recomendação ao município de Fartura do Piauí. A orientação é para o cancelamento do show da banda “Calcinha Preta”, anunciado para o dia 30 de abril de 2025, em comemoração ao aniversário da cidade, com base nas mesmas preocupações relacionadas aos gastos públicos durante a seca.
Por conta desse problema, o Governo do Piauí iniciou a Operação Carro-Pipa, com a liberação de mais de R$ 6 milhões para auxiliar as cidades impactadas pela seca. A medida foi anunciada na última terça-feira (8), durante o lançamento do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, que visa coordenar as ações de gestão de desastres no estado.
Além disso, o governo está adotando ações complementares, como o Seguro Safra, para apoiar a agricultura familiar.
A Operação Carro-Pipa já está em andamento, com a distribuição de água para as áreas mais afetadas. O governo estadual está trabalhando em parceria com a Associação Piauiense de Municípios e o Governo Federal para garantir uma resposta rápida às necessidades da população.
Os municípios notificados pelo MPPI têm o prazo de 48 horas para informar se irão acatar as recomendações. Caso contrário, o MPPI poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa em caso de desrespeito à orientação.
Fonte: Portal O Dia
