A Justiça do Piauí determinou a suspensão do show “AUREA – Alok e Convidados”, que aconteceria no dia 25 de abril de 2026, em Teresina, após questionamentos envolvendo o uso de R$ 1,8 milhão em recursos públicos para patrocinar o evento.
A decisão é do juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, e foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pela jornalista Honorina Melo. A ação aponta possível prejuízo ao patrimônio público e violação aos princípios da moralidade administrativa.
Segundo o processo, o contrato foi firmado pela Secretaria de Turismo do Estado do Piauí por meio de inexigibilidade de licitação, prevendo o repasse de R$ 1.800.000,00 à empresa organizadora do evento.
Na análise preliminar, o magistrado identificou indícios de desproporcionalidade no valor investido, especialmente diante do contexto fiscal e social do estado. Ele destacou que a contrapartida prevista — basicamente a divulgação institucional do governo — não justificaria o montante aplicado.
O juiz também enfatizou que, embora o poder público possa apoiar iniciativas culturais, esse tipo de investimento precisa estar alinhado com as necessidades prioritárias da população, como saúde, educação, segurança e saneamento básico.
Outro ponto considerado foi o risco de dano ao erário, já que a execução do contrato poderia gerar compromissos financeiros de difícil reversão. A decisão ainda ressalta a importância de observar as normas fiscais e orçamentárias, incluindo a compatibilidade da despesa com a Lei Orçamentária Anual e as metas fiscais.
Diante disso, foi concedida tutela de urgência determinando a suspensão imediata do evento, a proibição de qualquer pagamento relacionado ao contrato e a vedação de novas despesas vinculadas ao show.
A decisão prevê multa pessoal aos gestores em caso de descumprimento, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência.
O caso ocorre em meio a discussões sobre a destinação de recursos públicos no estado, especialmente diante do aumento do endividamento e das demandas em áreas essenciais.
Informações: Portal AZ
