O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio do Programa Regularizar, viabilizou a regularização da antiga sede da Maternidade Dona Evangelina Rosa. A ação de regularização do imóvel foi proposta pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí no âmbito do III Núcleo de Justiça 4.0 – Regularização Fundiária (Programa Regularizar).
Ao longo de quase 50 anos, o prédio foi sede da maternidade, que desempenhou função essencial no atendimento público em saúde, consolidando-se como um marco histórico e social para a população piauiense.
O Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, Lívio Bonfim, destaca que a irregularidade dos imóveis públicos impacta diretamente na gestão pública, tornando necessária a implementação de medidas para a delimitação do patrimônio imobiliário do estado, uma realidade que se repete em muitos estados brasileiros.
A Procuradora Taynara Cristina, responsável pela ação, frisa que “a via judicial do Programa Regularizar, por sua natureza consensual também dotada de simplicidade e eficiência, vem permitindo o cumprimento da regularização desses imóveis”.
Com a regularização jurídica do imóvel que era sede da maternidade, será viabilizada a criação de um complexo de saúde, que incluirá o Centro de Atenção ao Autismo, o Centro de Geriatria e o Centro de Atenção à Saúde Mental para pacientes em sofrimento mental, principalmente em casos de depressão.
O juiz coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, que julgou o caso, explica que a ausência de litígios nas demandas sob competência do programa contribui ainda mais para a simplificação dos procedimentos. “Essa característica tem possibilitado ao Judiciário colaborar com o estado do Piauí no cumprimento do seu dever constitucional de regularizar também os imóveis do seu domínio, destinados à prestação de serviços públicos essenciais”, aponta.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, reforça que, com o aperfeiçoamento do Programa Regularizar, em 2023, o Tribunal passou a dispor de estrutura que integra simplificação, inovação tecnológica e cooperação institucional como novas estratégias que permitiram agilizar a resposta da Justiça aos pedidos de regularização, contribuindo para um impacto social significativo.
TJ-PI inaugura novas instalações dos fóruns de Barras e Cocal nesta terça (12) e quinta (14)
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) inaugura, nos dias 12 e 14 de novembro, respectivamente, as novas instalações dos fóruns das comarcas de Barras e Cocal. Os prédios serão inaugurados pelo presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, em solenidades marcadas para as 10 horas, em ambos os dias.
As instalações
Barras
O prédio tem área total construída de 1.042,83m², com partido arquitetônico moderno com dois blocos, sendo um bloco térreo já com estrutura preparada para subir outro pavimento para uma futura ampliação e outro bloco com dois pavimentos (térreo e 1º pavimento).
A Vara Judicial é composta por uma Secretaria, uma Sala de Audiência, um gabinete com recepção, sala de assessores e banheiro privativo do juiz. O Tribunal do Júri, por sua vez, é composto um auditório para 84 pessoas, um palco para os operadores de Direito, jurados e demais participantes e uma sala de testemunha.
Além destes espaços, o prédio contempla três salas disponíveis para atender futuras necessidades e demandas, arquivo/depósito, copa, banheiros para servidores, banheiros para público, DML, sala de Defensoria, sala de Ministério Público, sala da OAB, sala oitiva para crianças, protocolo/digitalização e cadastro.
Cocal
O prédio tem área total construída de 690,40m², com partido arquitetônico moderno em dois blocos de edificação térreas.
A Vara Judicial é composta por uma secretaria, uma sala de audiência, um gabinete com recepção e sala de assessores e banheiro privativo do juiz. Já o Tribunal do Júri é composto um auditório para 62 pessoas, um palco para os operadores de Direito, jurados e demais participantes, uma sala de espera de testemunhas, um banheiro, uma sala secreta e duas celas (uma feminina e uma masculina).
SERVIÇO
Inauguração do Fórum da Comarca de Barras
Data: 12 de novembro
Hora: 10h
Endereço: Rua Leônidas Melo (esquina com Rua Santo Antônio), Nº 916, Centro
Inauguração do Fórum da Comarca de Cocal
Data: 14 de novembro
Hora: 10h
Endereço: Rua 19 de Setembro, Centro
