As taxas de emolumentos dos serviços prestados pelos cartórios no Piauí estão mais caras em 2025. O reajuste, autorizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), varia de 100% a 600%, a depender do imóvel — como no caso das transferências de residências de alto e altíssimo padrão.
Entre os serviços afetados estão escrituras públicas, registros de imóveis e registros de títulos.
A engenheira Natássia Sales criticou o impacto desigual do aumento entre os diferentes perfis de imóveis. Porém, o TJPI destaca que os valores dos emolumentos foram mantidos nas faixas iniciais das escrituras e registros de imóveis, com o objetivo de não penalizar a população de baixa renda. (Veja a nota na íntegra ao final da matéria)
“Analisando essa tabela, a gente percebe que os imóveis de valores médios a mais baixos são mais onerados. Imóveis que custam R$ 50 milhões pagam apenas 0,06% do seu valor na hora do registro do documento. Já um imóvel de R$ 350 mil paga 2,4%. É algo desproporcional e que onera muito mais as classes mais baixas e as classes médias”, pontuou a engenheira.
O advogado Allan Cavalcante, especialista em direito imobiliário, alertou que o reajuste pode causar prejuízos inesperados para quem já estava em processo de registro.
“Quem já estava com o processo de transferência em andamento pode ser surpreendido com valores muito acima do previsto. Isso vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas que atuam no setor com frequência. Cumpre observar que esse aumento foi aprovado ainda em 2024 e começou a valer agora”, destacou o advogado.
Impacto no programa Minha Casa Minha Vida e na economia
O reajuste também afeta diretamente os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, dificultando o acesso à moradia e comprometendo a cadeia produtiva da construção civil, segundo o presidente do Creci-PI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí), Pedro Lima.
“O impacto vai ser não só na dificuldade de acesso à moradia da população de baixa renda, principalmente, mas na geração de emprego e renda. A construção civil e o mercado imobiliário representam boa parte do PIB do estado. A retração que vai acontecer dentro do mercado imobiliário, devido a essas taxas e emolumentos, vai impactar negativamente com toda a certeza”, ressaltou o presidente.
Pedro Lima defendeu que haja diálogo com o TJPI para encontrar um equilíbrio nos valores cobrados.
“O próximo passo é a gente tentar sensibilizar também o poder público, o Tribunal de Justiça, para que reúna [as partes]. A gente sabe que os reajustes podem sim acontecer, podem ser debatidos, mas que se chegue a um consenso — um preço justo para quem está pagando pelo serviço, como para quem está ofertando, que são os cartórios”, finalizou.
Confira nota do TJPI na íntegra:
O projeto para revisão da Tabela de Emolumentos, de iniciativa do Presidente do TJPI, Desembargador Hilo, iniciou com a criação de grupo de estudo, através da Portaria Conjunta N° 18/2023, de dezembro de 2023.
O trabalho foi efetivamente iniciado com o escopo de corrigir a distorção histórica das bases de cálculo e valores cobrados, bem como a inclusão de atos regulamentados pelo CNJ.
No desenvolvimento foi realizado o estudo comparativo entre as tabelas de emolumentos de todos os Tribunais do país, sem definido como parâmetro a média de cobrança das tabelas dos Tribunais de pequeno porte.
Por fim, o grupo conclui pela alteração das tabelas de Notas (Escrituras), Registros de Imóveis e Registros de Títulos, com a adoção da progressão dos emolumentos definidos de acordo com a média do padrão das tabelas de Tribunais de pequeno porte.
Vale ressaltar que foram mantidos os valores dos emolumentos para as primeiras faixas tanto nas escrituras, como no registro de imóveis não penalizando as pessoas de baixa renda, e foram criadas novas faixas de acordo com os preços praticados no mercado (para negócios milionários).
É um projeto prático que teve seu desenvolvimento de forma democrática, com participação inclusive da ANOREG-PI.
O órgão ressalta ainda:
1) baixa renda não tiveram reajustes
2) Até R$ 54.600 (sem reajuste/maioria dos negócios no interior)
3) Reajuste de 600% para negócios a partir de R$ 50 milhões (sai de R$ 5 mil para R$ 31 mil)
4) Houve um escalonamento de faixas (R$ 800 mil em diante que realmente tem aumento)
5) Os valores ficaram de acordo com a média dos praticados nos tribunais de pequeno porte
Por Rebeca Lima e Mikaela Ramos (Cidade Verde)
