Quando se trata de obrigações financeiras, é essencial compreender o conceito de dívida ativa e suas implicações. A dívida ativa é um termo utilizado para descrever débitos pendentes com órgãos governamentais, como prefeituras, estados e o governo federal. Entenda o significado da dívida ativa, como uma pessoa física ou jurídica pode se encontrar nessa situação, as consequências de ter uma dívida ativa e, o mais importante, como consultar e regularizar essa situação.
Mas o que é dívida ativa?
A dívida ativa é um registro de débitos de natureza tributária ou não tributária que não foram pagos dentro do prazo estabelecido pelos órgãos governamentais. Essas obrigações podem incluir impostos, taxas, multas e contas de consumo não quitadas. Cada entidade federativa possui sua própria base de dados de dívida ativa, onde são inscritos os nomes dos devedores.
A inclusão na dívida ativa é realizada pelas procuradorias responsáveis, como a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dependendo da esfera governamental.
Como uma pessoa física ou jurídica vai parar na dívida ativa?
Uma pessoa física ou jurídica pode ser incluída na dívida ativa quando deixa de pagar suas obrigações financeiras aos órgãos governamentais. Após o não pagamento, o órgão em questão tem um prazo de 90 dias para solicitar a inscrição do devedor na dívida ativa. No entanto, nem todas as dívidas são encaminhadas para essa base de dados, pois os órgãos governamentais levam em consideração o custo de cobrança da dívida. Dívidas de menor valor podem não ser inscritas na dívida ativa, dependendo do órgão e de sua natureza.
Estar inscrito na dívida ativa traz consequências significativas para o devedor. Embora não resulte em um nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito tradicionais, como SPC e Serasa, existem implicações que podem impactar a vida financeira do indivíduo. O devedor fica sujeito a ações de cobrança mais rigorosas por parte dos órgãos governamentais, como execução fiscal, protesto e até mesmo penhora de bens. Além disso, a dívida ativa pode afetar a obtenção de certidões negativas, o acesso a financiamentos e licitações, bem como a participação em concursos públicos.
Como regularizar uma dívida ativa?
Para regularizar uma dívida ativa, existem diferentes opções disponíveis, dependendo do órgão governamental responsável pela cobrança. Geralmente, são oferecidos programas de parcelamento, que permitem ao devedor pagar o débito em prestações mensais. Além disso, em alguns casos, é possível obter descontos em juros e multas ao aderir a esses programas. O devedor pode entrar em contato com o órgão competente, seja por meio de atendimento telefônico, atendimento presencial ou até mesmo pela plataforma online, para negociar as condições de pagamento e formalizar a regularização da dívida ativa.
A dívida ativa é um tema de grande relevância para pessoas físicas e jurídicas, pois suas consequências podem impactar significativamente a vida financeira e as oportunidades futuras do devedor. É fundamental estar ciente das obrigações financeiras e manter-se em dia com os pagamentos de impostos, como débitos imobiliários, veiculares, consultas ao IPVA 2024 e anos anteriores e as demais obrigações fiscais.
Caso a situação já esteja consolidada, a regularização é possível por meio dos programas de parcelamento oferecidos pelos órgãos competentes.
