O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, assinou nesta quarta-feira (04) a portaria que instala 12 novas unidades judiciárias criminais no estado.
Dentre as unidades instaladas, estão a Vara de Delitos de Organização Criminosa, com jurisdição em todo o Piauí, e a Vara de Delitos de Roubo da comarca de Teresina, além de nove juízos auxiliares criminais. Os magistrados que assumirão as vagas serão designados posteriormente pela Presidência do TJ-PI.
Segundo o desembargador Hilo de Almeida, o projeto de reestruturação da Justiça Criminal piauiense tem como objetivo assegurar maior especialização das competências judiciais durante as diversas etapas da persecução penal, em especial devido ao elevado número de inquéritos policiais existentes nas unidades judiciárias do TJ-PI.
Por meio da Portaria Nº 2194/2023, foram instaladas as seguintes unidades judiciárias:
- Vara de Delitos de Organização Criminosa, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado do Piauí (10ª Vara Criminal);
- Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina (11ª Vara Criminal);
- 3ª Vara do Júri da Comarca de Teresina (12ª Vara Criminal);
- Juízos auxiliares números 09, 10, 11, 12 e 13 da comarca de Teresina;
- Juízos auxiliares números 01, 02 e 03 da comarca de Parnaíba;
- Juízo auxiliar nº 03 da Comarca de Picos.
A medida faz parte da primeira etapa do projeto de reestruturação da Justiça Criminal piauiense, executado pela atual gestão do TJ-PI.
“O Brasil vive o recrudescimento na violência e a estrutura do Judiciário não acompanhou esse crescimento. Uma das metas previstas no nosso Plano de Gestão é dar agilidade à Justiça e, assim, entregar à sociedade a resposta que ela precisa. Tenho convicção de que com essas novas unidades judiciárias já teremos significativos avanços”, ressaltou o presidente do TJ-PI.
Fonte: Cidade Verde
