Prefeitos de todo o Piauí se reuniram na manhã desta sexta-feira (27) com os três senadores piauienses e deputados federais em busca de apoio para a aprovação de uma emenda à PEC 12/2022, que pode autorizar prefeitos de todo o país a se candidatarem a um terceiro mandato consecutivo. Pelo texto, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP), os gestores poderiam chegar a até 14 anos de mandato.
A Proposta de Emenda à Constituição 12/2022 acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares. A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034.
A emenda, apresentada pelo senador Ciro Nogueira, permitiria aos prefeitos eleitos ou reeleitos em 2024 disputar um novo pleito em 2028, o que é atualmente proibido pela legislação. A proposta cria uma transição para o fim da reeleição, autorizando excepcionalmente mais um mandato para todos os eleitos em 2024, com a extinção definitiva da reeleição para o Executivo a partir de 2030.
O presidente da APPM destacou a articulação do movimento.
“Muito importante que a gente debata a PEC, que tem como relator o senador Marcelo Castro, e também a emenda que o senador Ciro Nogueira está apresentando para que seja incluída na PEC 12. Então, hoje será um dia de diálogo e debate, para que a gente possa levar essa ideia também para os outros estados, para que todos os municípios e prefeitos de todo o Brasil tenham conhecimento”, afirmou.
Ciro Nogueira, autor da emenda, detalhou como o texto funcionaria na prática.
“O Senado está discutindo, com o relatório do senador Marcelo, a mudança das regras eleitorais. Temos uma decisão de encerrar o ciclo de reeleições no país. Propomos unificar as eleições, com a possibilidade de que todos os prefeitos possam ser candidatos novamente, já que será a última eleição com essa possibilidade. Por isso, precisamos debater esse tema”, disse o senador.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB), explicou que o projeto não afetará deputados estaduais e federais.
“Que fique bem claro: só se aplica aos cargos do Executivo. Não mexe com o Legislativo. Vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores não são incluídos. A mudança é apenas para prefeitos, governadores e o presidente da República. Além disso, estabelece mandatos de cinco anos para todos no Brasil e promove a coincidência das eleições. Como hoje as eleições são em datas diferentes, agora queremos unificá-las. Para isso, vamos estender os mandatos dos prefeitos para seis anos, coincidindo as eleições em 2034”, concluiu.
“Nada absurdo”
Para a senadora Jussara Lima, a extensão do mandato dos prefeitos por mais seis anos não seria “nada absurda”.
“É um direito que o prefeito reeleito tem de disputar a reeleição. Eu não acho nada absurdo essa possibilidade, até porque os prefeitos que estão aí são grandes gestores, estão fazendo uma excelente administração, e quem vai decidir é o povo. Então, somos totalmente favoráveis à emenda” concluiu.
Mandatos de cinco anos
Pela nova regra, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.
Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também seguirão esse novo modelo. Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.
Fonte: Cidade Verde / Fotos: Renato Andrade
