Terça-feira, 17 de novembro de 2026

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escala 6x1

Dino leva 6×1 a plenário e dá prazo a AGU, PGR e Congresso

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou nesta terça-feira (17) os prazos para que o governo federal, o Congresso Nacional e o Ministério Público se manifestem sobre as ações que questionam o fim da escala 6×1. Após isso, o relator vai levar a discussão ao plenário da Corte.

Dino deu cinco dias para que Câmara e Senado informem seus pronunciamentos e dois dias adicionais para o posicionamento da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

A expectativa é que o caso seja levado à apreciação dos ministros em no máximo duas semanas. A inclusão na pauta depende do presidente do Supremo, Edson Fachin, que trata o tema como prioridade, já que a transição para o fim da 6×1 está prevista para 16 de dezembro.

Enquanto o julgamento não for realizado, seguem vigentes as medidas liminares determinadas por Dino que mantêm o prazo de transição e legalidade das negociações coletivas.

“Enquanto isso, as medidas cautelares permanecerão em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo, ou até — em última análise — a sessão presencial que agora se faz imprescindível, à vista do pedido de destaque regimental”, afirmou o ministro.

Fonte: SBT News

Assuntos:Piauípolitica

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