O presidente Lula (PT) planeja nesta segunda-feira (04) assinar um projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. A proposta ainda será enviada ao Congresso Nacional. 

LULA LANÇA REGRAS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO

Apesar do conteúdo ainda não ter sido apresentado, o texto assinado por Lula deve conter propostas para remuneração mínima dos motoristas de aplicativo. 

O texto também deve incluir a contribuição previdenciária para motoristas de aplicativos como o Uber e 99. 

A cerimônia de assinatura do projeto de lei também contará com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Lula deve assinar a proposta às 15h, no Palácio do Planalto. 

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O encontro contará com a presença de representantes das empresas de aplicativos de transporte e de sindicatos dos motoristas por aplicativo. 

Luiz Marinho já havia afirmado para CNN que as propostas vinculadas com os motoristas de aplicativos seriam divididas em duas, a desta segunda não terá previsão de vínculo formal de trabalho, mas garantirá remuneração mínima e permitirá contribuir com o INSS. 

A previsão é de que os motoristas ganhem ao menos R$ 8,02 por hora trabalhada, com 20% desse valor sendo direcionado para o INSS, 7,5% da contribuição previdenciária seria complementada pelos trabalhadores. 

A ação foca em trabalhadores de aplicativos de transporte de pessoas, as negociações com aplicativos de delivery continuam em impasse. 

_{Fonte: JC/uol}